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OF.1492/2018 — SEMOB-SEMSU
Linhares, 05 de nevembro de 2018
Ilmº Sr.
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta ao OF.001/2018 — CPI/PRESIDÊNCIA
Prezado Senhor,
Em atenção ao expediente acima referenciado, no qual esta respeitável casa de leis,
requereu o envio de cópias dos procedimentos licitatórios referentes às contratações
de empresas coletoras do lixo no Município de Linhares, abrangendo suas
prorrogações e contratações emergenciais nos anos de 2015 a 2018, segue anexo
conforme solicitado.
Insta ressaltar, desde já, que nos períodos supramencionados os serviços de coleta
e destinação de resíduos sólidos no Município de Linhares foram prestados por meio
de contratações emergenciais, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei nº. 8.666/93,
não havendo que se falar em prorrogações conforme vedação legal.
Desde já agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JOÃO CLESER SENSE
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
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