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materia nº 147/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 147 / 2018
Date 2018-11-27
EmentaPROJETO DE LEI - VEREADOR TARCÍSIO SILVA- AUTORIZA A PREFEITURA A CRIAR O SETOR DE ACHADOS E PERDIDOS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3536

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-21 Enviado para arquivamento — INCONSTITUCIONAL. NÃO REQUEREU A DERRUBADA DO PARECER NO PRAZO REGIMENTAL.
2019-05-21 Em trâmite — segue para as tramitações de praxe!
2018-11-27 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1 

PROJETO DE LEI
AUTORIZA A PREFEITURA A CRIAR O
SETOR DE ACHADOS E PERDIDOS
PARA A POPULAÇÃO DO MUNICIPIO
DE LINHARES, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - o Autoriza a Prefeitura a criar o Setor de Achados e
Perdidos; para a população de Linhares.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e três dias do mês de
Novembro do ano de dois mil e dezoito .
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51

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