| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 148 / 2018 |
| Date | 2018-11-27 |
| Ementa | PROJETO DE LEI - VEREADOR TARCÍSIO SILVA - "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| native_id | 3537 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-05-19 | Enviado para arquivamento | — | ARQUIVADO A PEDIDO O AUTOR. |
| 2021-05-19 | Enviado para arquivamento | — | — |
| 2021-02-01 | Em trâmite | — | Processo localizado na Procuradoria sem movimentação. Ao assumir novo Procurador Geral da Câmara em 04/01/2021 com a nova legislatura foi devolvido ao Vereador para manifestar-se sobre o prosseguimento da proposição. |
| 2018-11-27 | Primeiro Envio | — | Encaminho este protocolo como primeiro envio. |
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PROJETO DE LEI DISPÕE SOBRE JA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BUEIRO INTELIGENTE COMO FORMA DE PREVENÇÃO ÀS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE LINHARES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Linhares o programa Bueiro Inteligente; como forma de prevenção às enchentes e alagamentos, bem como outros desastres naturais relacionados ao entupimento das galerias de águas pluviais. Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500 www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51