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Palácio Legislativo" Antenor Elias!
PROJETO DE LEI
CRIA A CAMPANHA NACIONAL DE
COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO EM
RELAÇÃO À SÍNDROME DE BURNOUT E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Art. 1º - Fica criada a Campanha Nacional de Combate e
Conscientização em relação à síndrome de Burnout, a ser realizada
anualmente na semana do dia 15 de outubro em âmbito de
Linhares.
Art. 2º - A campanha referida no artigo anterior incluirá, entre outras
iniciativas, a realização de palestras, painéis, “workshops” e
distribuição de material impresso sobre a síndrome de Burnout nos
locais de trabalho, sedes de sindicatos e serviços de saúde de
empresas e órgãos públicos.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e três dias do mês de
Novembro do ano de dois mil e dezoito ,
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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