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Palácio Legislativo" Antenor Elias!
PROJETO DE LEI
DETERMINA A CRIAÇÃO DE UM
PROGRAMA CONTÍNUO DE
DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA
DEPRESSÃO PÓS-PARTO, NA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Art. 1º - Fica determinada a criação de um programa de ação
contínua, em toda a Rede Pública Municipal de Saúde, com o objetivo
de diagnosticar e tratar a depressão pós-parto.
8 1º - Entende-se por depressão a doença que afeta o estado de
humor da pessoa, deixando-a com um predomínio anormal de
tristeza, e afeta a todos, porém 2 (duas) vezes mais as mulheres.
8 2º - Depressão pós-parto é entendida como uma manifestação
clínica igual à da depressão propriamente dita e recebe essa
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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