br-locleg corpus explorer

← Linhares (ES)

materia nº 40/2018

Tipo Projeto Indicativo
Número / Ano 40 / 2018
Date 2018-12-03
EmentaPROJETO DE INDICAÇÃO - VEREADOR TARCÍSIO SILVA - "INSTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id3620

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-14 Enviado para arquivamento — PROJETO DE LEI INDICATIVO RECEBIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 13/12/2018 E PROTOCOLADO SOB O N° 022466/2018.
2018-12-14 Enviado para arquivamento — PROJETO DE LEI INDICATIVO RECEBIDO NA PREFEITURA MUNICIPAL NO DIA 13/12/2018 E PROTOCOLADO SOB O N° 022466/2018.
2018-12-11 Em trâmite — segue para as tramitações de praxe!
2018-12-03 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1 

Palácio Legistatino" Antenaw Elias!
PROJETO DE INDICAÇÃO
INSTITUI o “PROGRAMA
EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” NAS
ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE
ENSINO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º — Fica instituído o “PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO”,
na forma de tema transversal, nas escolas da rede pública de ensino
do município de Linhares.
$- 1º O “PROGRAMA EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO” se destina aos
alunos do ensino fundamental das escolas da rede pública municipal.
&- 2º As escolas da rede privada do município de Rondonópolis
poderão aderir à implementação do “PROGRAMA EDUCAÇÃO NO
TRÂNSITO” em seus estabelecimentos, destinados aos alunos do
ensino fundamental.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51

open original →