materia nº 259/2018

OF.1614/2018 — SEMOB-SEMSU
Linhares, 29:de novembro de 2018
llmº Sr.
MARCELO PESSOTI
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta ao OF.002/2018 — CPI/PRESIDÊNCIA
Prezado Senhor,
Em atenção ao expediente acima referenciado, no qual esta respeitável casa de leis,
requereu informações quanto aos contratos para execução dos serviços de coleta e
destinação de resíduos sólidos firmados pelo Município de Linhares no segundo
semestre de 2018, informamos que:
Com vistas à obtenção da contratação mais vantajosa para a Municipalidade, e com
o objetivo de tornar as contratações emergências firmadas pelo Município de
Linhares mais próxima a recomendação expedida na Portaria-Conjunta nº 02, de 11
de setembro de 2012 de autoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo
e do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, para os procedimentos
licitatórios dos serviços em questão, a Secretaria Municipal. de Obras e Serviços
Urbanos segregou os serviços de Destinação Final dos Resíduos dos demais
serviços de limpeza urbana, firmando os contratos emergências nº. 228/2018 e
229/2018 (fls. 347/353 e 358/364).
O Contrato Emergencial nº. 228/2018 firmado com a empresa BIO SANEAR
Tecnologia Ltda., referente ao lote 1, tem com escopo os serviços de limpeza
pública urbana, enquanto o Contrato Emergencial nº. 229/2018, firmado com a
empresa Marca Construtora e Serviços Ltda., referente ao lote .2, tem como objeto
os serviços de destinação final de resíduos.
Por fim, informamos que o procedimento licitatório com, vistas à realização de
Parceria Pública Privada não chegou ao fim, no entanto, estamos depreendendo os
esforços necessários para a devida conclusão, seguindo todas as recomendações
expedidas pelos órgãos de controle externo.
Desde já agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JOÃO CLEBER BIANCHI .
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos