EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES/ES
CARLOS ALMEIDA FILHO, vereador com assento nesta casa de leis, vem respeitosamente
perante V. Exa., requerer que seja encaminhado ao chefe do poder legislativo o presente
“Projeto Indicativo”, que “Dispõe sobre a construção de um monumento que simbolize a economia
do Município, sendo este o cacau, café e o mamão e dá outras providências”, para que seja
levado à apreciação dos Dignos Pares.
Plenário “Joaquim Calmon”.
Linhares/ES 23 de agosto de 2018.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
(PDT)
MP/T.S.
PROJETO INDICATIVO
“Dispõe sobre a construção de um monumento que
simbolize a economia do Município, sendo este o cacau,
café e o mamão e dá outras providências”.
Carlos Almeida Filho, vereador com assento no Legislativo Municipal de Linhares, no curso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, está submetendo à apreciação do
Plenário o seguinte Projeto Indicativo.
Art. 1º. Cria um monumento simbolizando a economia local, qual seja cacau, café e mamão,
devendo retratar trabalhadores rurais que lidam diariamente na colheita destes, e que sejam fixadas,
preferencialmente, na “Praça do Trevo” no centro da Cidade.
Art. 2º. Para a Construção do monumento (Anexo I), o Município de Linhares valer-se-á de
doações de particulares agricultores e empresários da região.
Art. 3º. Fixado o local para construção, o Poder Executivo abrirá prazo para que qualquer
interessado possa realizar sua doação, tendo como finalidade sua edificação, sem ônus para o Município.
Parágrafo único – Após realizada as devidas doações e sendo concluído o prazo para os
interessados, o Poder Executivo obtendo a totalidade da verba com as doações, e em caráter irrecorrível,
autorizará a sua execução.
Art. 4º. O Poder Executivo após a confecção do monumento e a sua devida fixação no local de
maior visibilidade, tanto para os Linharenses, quanto para quem passa pela cidade, deverá ser celebrado
junto a comunidade esta grande homenagem, em dia e hora a serem escolhidos pelo município.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Linhares/ES, 23 de Agosto de 2018.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
MP/T.S.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
A agricultura é responsável por grande parte da estrutura da sociedade com duas funções distintas: põe o
alimento na mesa de muitas famílias e o salário no bolso de muitos trabalhadores. A grande diversidade
em sua formação agrícola proporciona ao município produtividade durante o ano inteiro, mas três culturas
se destacam há algum tempo no município de Linhares, qual seja: o cacau, o café e o mamão.
Hoje, Linhares é o maior produtor no Estado; responde por 95% de todo o cacau produzido no Espírito
Santo, mas nos últimos anos essa produtividade tem diminuído bastante.
Em 1982 eram produzidas 14 mil toneladas de amêndoas, em 2004 esse número caiu para 4 mil
toneladas, uma queda de 60% em 22 anos. Essa diminuição tem como principal fator o alto custo de
produção, preço baixo na hora da venda e a vassoura de bruxa. O café começou a ser plantado por estas
terras em 1940, mas sua história começa 300 anos antes. As primeiras mudas de café vieram para o
Brasil em 1727 de forma clandestina. As primeiras plantações aconteceram na Bahia, Pará e Maranhão.
No século passado, o resultado do plantio de café foi insatisfatório e as plantações mudaram de local,
indo para o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, onde alcançou grande sucesso. Em pouco tempo
o Brasil já viraria o maior produtor de café do mundo e no Espírito Santo a história da bebida escura
começava aqui. Não existe registro do local exato onde se iniciou o plantio. Atualmente o ES é o maior
produtor da café do Brasil.
A produção cresce em todo o Estado, inclusive em Linhares, mas os desafios ainda são grandes.
Segundo a Secretaria Municipal de Agricultura de Linhares, são dois grandes obstáculos que o produtor
enfrenta: falta de mão de obra e a falta d'água. Os produtores enfrentam a falta de trabalhadores de
forma mais aguda, porque a mão de obra cafeeira tem um tempo de duração já pré-definido. Durante o
plantio não há necessidade de muitos trabalhadores, mas durante a colheita a demanda é grande, porque
se passar do tempo, o produtor fica no prejuízo.
MP/T.S.
Mamão tem uma representatividade muito forte para o município. Atualmente, representa 20% de todo
PIB do Agronegócio local gerando, somente na produção da fruta, seca de R$ 55 milhões segundo dados
recentes do IBGE. Quando falamos em exportação, temos ainda mais geração de divisas. Em 2014, as
exportações de mamão do ES geraram R$ 20 milhões de dólares. Considerando que Linhares é o grande
polo exportador da fruta, temos um valor altamente significativo para a região. A fruticultura é a atividade
que mais emprega no município. Então temos uma fruta que é uma das grandes propulsoras da nossa
economia. E além de todo esse benefício econômico e social, o mamão leva o nome de Linhares para
todo o Brasil e para o mundo devido a referência do segmento falar em Linhares e falar do nosso mamão.
Com certeza a mais de quinze anos as empresas locais com padrões de qualidade reconhecidos
internacionalmente no exterior, grande parte do mamão consumido é do Brasil e, consequentemente, do
ES e de Linhares. Temos muitos brasileiros que moram no exterior e comenta que quando compram
mamão é de empresa linharenses. A fruta, hoje, é a principal imagem de Linhares no Brasil e no mundo.
Desta forma, o Projeto Indicativo ora apresentado, espera-se o apoio dos demais vereadores para sua
aprovação.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
MP/T.S.