materia nº 273/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 085/2018 - GAPRE
Linhares-ES, 10 de dezembro de 2018.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: Sol. retirar de pauta PROJETO DE LEI Nº 045/2018.
PROTOCOLO CAMARA Nº 4797 — 27/11/2018.
Senhor Presidente,
1. Solicitamos a Vossa Excelência, respeitados os critérios adotados para tal fim, a retirar
de pauta o PROJETO DE LEI Nº 045, de 23 de novembro de 2018, que “Autoriza o Poder
Executivo a contratar operação de crédito, denominada Avançar Cidades — Mobilidade
Urbana, junto a Caixa Econômica Federal e a abrir créditos adicionais, para o programa de
investimentos, com a garantia da União e dá outras providências”, que encontra-se em
tramitação nesse Poder Legislativo.
2. Permanecemos ao inteiro dispor para eventuais esclarecimentos que se fizerem
necessários.
Respeitosamente,
- ——
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito do Município de Linhares-ES
RCC./
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
MENSAGEM Nº 045/2018.
Linhares-ES, 23 de novembro de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
Encaminhamos à consideração dessa Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que
autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, denominada Avançar Cidades —
Mobilidade Urbana, junto a Caixa Econômica Federal e a abrir créditos adicionais para os
programas de investimentos.
A contratação de operação de crédito junto à Caixa tem por objetivo melhorar a
circulação das pessoas nos ambientes urbanos por intermédio do financiamento de ações de
mobilidade urbana voltadas à qualificação viária, ao transporte público coletivo sobre pneus,
ao transporte não motorizado (transporte ativo) e à elaboração de planos de mobilidade urbana
e de projetos executivos.destinados à Mobilidade Urbana, dentre outros previstos na linha de
financiamento.
A mobilidade urbana é assunto que domina as manchetes no mundo moderno, tendo
em vista o tempo que o cidadão depende diariamente com locomoção, principalmente no
trajeto casa-trabalho. Qualificar as vias públicas, dotando-as de mais segurança e conforto e
possibilitar ao cidadão que utilize o transporte não motorizado (transporte ativo) de modo
contínuo, melhorando seu bem estar através do exercício físico e diminuindo a emissão de
gases que acentuam o efeito estufa são algumas das atividades passíveis de atendimento com
o programa.
Diante do exposto e por justo motivo, esperamos a apreciação e aprovação do Projeto
ora encaminhado, em caráter de urgência, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
Atenciosamente, / x
-. N
GUÚERINO LUIZ ZANON * —
Prefeito do Município de Linhares
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