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Palácio Legistutiuo" Antenor Elias!
PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA,
ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
PROJETO DE LEI Nº 004950/2018
“ACRESCENTA ATIVIDADES AO ORÇAMENTO
ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Projeto de Emenda à Lei Orçamentária Anual, visando acrescentar
atividade ao orçamento para o exercício de 2019.
Registre-se que no presente Projeto de Emenda, estão compreendidas
atividades prioritárias e metas da Administração Pública Municipal a
serem cumpridas no próximo exercício financeiro.
Observa-se também que a proposta está estruturada para fins
gerenciais de programas em ações, projetos, obras e atividades
previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Ademais, para a composição da Lei Orçamentária para o ano de 2019,
foram analisadas as considerações constantes no Plano Plurianual —
PPA, abarcando o período de 2018 a 2021, bem como da Lei de
Diretrizes Orçamentárias e suas respectivas emendas aprovadas pela
Câmara Municipal de Linhares.
Pelo exposto, a COMISSÃO DE FINANÇAS, ECONOMIA,
ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE da Câmara Municipal
de Linhares/ES, após a análise e apreciação do Projeto em destaque,
ZA com seus membros, é de arecer favorável aoX
sse
27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
É o parecer, salvo melhor juízo.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos dez dias do mês de dezembro do ano
de dois mil e dezoito.
JEAN VERGÍ ACA AGO DE MENEZES
P JOEL sT
Relator
L Lx
“MA as PESSOTI
Membro
Página,
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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