PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
MENSAGEM Nº 060/2018.
Linhares-ES, 14 de dezembro de 2018.
Excelentíssimo Senhor Presidente e Nobres Vereadores,
Encaminhamos à consideração dessa câmara municipal, o incluso projeto de lei que
busca instituir o PREMIO REDE DE EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO.
O objetivo da propositura é reconhecer e incentivar os esforços dos servidores
públicos municipais e municipalizados, lotados nas escolas da rede, que contribuem para a
educação de qualidade do município e que, comprovadamente, estejam tendo sucesso no
enfrentamento dos desafios do processo de ensino e de aprendizagem.
Este Prêmio será marcado como uma ação da Secretaria Municipal de Educação com o
propósito de reconhecer, divulgar e promover a disseminação de resultados das práticas
educacionais desenvolvidas no ambiente escolar que contribuíram para a melhoria da
qualidade do processo de aprendizagem da escola e valorizar os servidores públicos
municipais e municipalizados do quadro da Secretaria Municipal de Educação, atuantes na
rede pública municipal deste município que contribuem para um ensino público cada vez
melhor.
Concorrerão ao prêmio todos os professores e pedagogos efetivos ou em Designação
Temporária, coordenadores de turno, pessoal administrativo, direção escolar e de serviços
gerais.
O projeto visa valorizar os profissionais que trabalham nas escolas municipais da rede
pública de ensino pelas iniciativas voltadas para a melhoria dos resultados do desempenho das
unidades escolares - rendimento, frequência e proficiência dos alunos; reconhecer, divulgar e
promover a disseminação de resultados de experiências bem sucedidas desenvolvidas nas
unidades escolares da rede pública municipal; estimular o desenvolvimento de práticas de
ensino e aprendizagem que contribuam para o avanço qualitativo da educação no Município;
apoiar o desenvolvimento de experiências pedagógicas inovadoras que atendam à diversidade
cultural e à inclusão educacional; estimular o desenvolvimento da gestão democrática nas
unidades escolares, tendo como foco a melhoria do processo de aprendizagem; desenvolver
processos de melhoria contínua da qualidade da educação nas unidades escolares; estimular o
envolvimento e o compromisso de professores e demais profissionais da escola, pais e alunos
com o Projeto Político Pedagógico da escola e desenvolver processos e práticas de gestão de
serviços de apoio, recursos físicos e financeiros. (
,
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O Prêmio será composto pelas seguintes categorias, que contarão também com
subcategorias:
e PRÊMIO RETRATO DE EXCELÊNCIA ESCOLAR
e PRÊMIO EXCELÊNCIA EM GESTÃO ESCOLAR
e PRÊMIO EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO DO CAMPO
Serão bonificadas em cada categoria/subcategoria 1 (uma) unidade escolar da rede
pública municipal e todos os servidores que exerceram suas atividades na escola naquele ano.
Para concorrer aos Prêmios, as escolas e seus profissionais passarão por avaliações com
critérios objetivos, divulgados no início do ano letivo pela Secretaria Municipal de Educação
em formato de Edital.
São estas, em síntese, as justificativas que devem ser consignadas nesta mensagem.
Ante o exposto, solicitamos a Vossa Excelência e Dignos Pares apreciarem e
aprovarem esta matéria, dando-lhe a tramitação de urgência prevista na Lei Orgânica
Municipal.
Atenciosamente,
GUERINO LUIZ ZANO
Prefeito do Município de Linhares
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PROJETO DE LEINº 060, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018.
Institui o “PRÊMIO REDE DE EXCELÊNCIA EM
EDUCAÇÃO” para os servidores públicos
municipais e municipalizados que atuam nas escolas
da rede pública municipal de ensino de Linhares, e
dá outras providências.
Art. 1º Fica instituído o “PRÊMIO REDE DE EXCELÊNCIA EM EDUCAÇÃO”
para os servidores públicos municipais e municipalizados que trabalham nas escolas da rede
pública municipal de ensino de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º São os objetivos do Prêmio: Valorizar as escolas públicas municipais de
Educação Básica do Município pela competência nas diversas dimensões da gestão escolar, a
saber: Gestão Pedagógica, Gestão de Pessoas, Gestão de Infraestrutura: serviços e recursos e
Gestão Participativa dos Conselhos de Escola, com vistas à melhoria contínua da qualidade da
educação ofertada no município de Linhares-ES; reconhecer e dar visibilidade ao esforço
empreendido por gestores e demais profissionais da educação que estão inseridos no ambiente
escolar como mediadores do processo de ensino e de aprendizagem dos estudantes, buscando,
com isso, um maior envolvimento desses profissionais na construção do conhecimento.
Art. 3º O Prêmio será composto pelas seguintes categorias, que se subdividirão em
subcategorias:
I - PRÊMIO RETRATO DE EXCELÊNCIA ESCOLAR, que concorrerão todas as
escolas da rede pública municipal de ensino deste Município;
I - PRÊMIO EXCELÊNCIA EM GESTÃO ESCOLAR, que concorrerão todos os
Centros de Educação Infantil Municipais (CEIMS) e Escolas Municipais de Ensino
Fundamental (EMEFS) deste Município;
II - PRÊMIO EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO DO CAMPO, que concorrerão todas
as escolas do campo que atendam a Educação Infantil e/ou o Ensino Fundamental deste
Município.
Art. 4º Serão premiados todos os servidores públicos municipais e municipalizados
que tenham trabalhado na unidade de ensino premiada até o momento da divulgação do
resultado final da premiação.
Art. 5º Para fazer jus ao prêmio de que trata o artigo 1º desta Lei, as escolas da rede
pública municipal de ensino deverão obedecer às regras que serão definidas pela Secretaria
Municipal de Educação de Linhares, em Edital divulgado no início do ano letivo.
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Art. 6º Os critérios gerais que deverão ser considerados pela Secretaria Municipal de
Educação no momento da elaboração do Edital que norteará a concorrência ao prêmio são:
$ 1º Critérios do PRÊMIO RETRATO DE EXCELÊNCIA ESCOLAR: Será(ão)
premiada(s):
a) A escola com o maior IDEB da rede, somado à pontuação referente à assiduidade dos
servidores;
b) A escola com o maior crescimento, em percentual, do índice do IDEB tendo como
comparativo os resultados do último e penúltimo IDEB.
I— A primeira edição do Prêmio Retrato de Excelência Escolar acontecerá no ano de
2020, sendo considerados os resultados do IDEB dos anos de 2019 e 2017. As demais
premiações acontecerão a cada dois anos contados da primeira edição;
II — As escolas que ainda estejam sem meta específica do IDEB, a exemplo daquelas
recém-inauguradas, a Secretaria Municipal de Educação realizará índice próprio de aferição
de meta;
HI — A premiação recairá sobre todos os servidores públicos lotados na(s) escola(s)
vencedora(s) de cada subcategoria acima descrita, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais) no
mês subsequente à divulgação do resultado do prêmio;
IV — O recebimento da premiação será condicionado ao fator assiduidade. É
apresentado por meio de um percentual de 100% (cem por cento), a ser atribuído a todos os
profissionais beneficiários do prêmio. Para cada ausência incorrida pelo profissional, durante
o período de avaliação, será reduzido o valor previsto em 10% (dez por cento).
$ 2º Critérios do prêmio PRÊMIO EXCELÊNCIA EM GESTÃO ESCOLAR:
Serão premiadas:
a) Uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF);
b) Um Centro Municipal de Educação Infantil (CEIM).
I — São os seguintes critérios de pontuação para as Escolas Municipais de Ensino
Fundamental:
a) Índice na Avaliação Institucional do Conselho Escolar e de todos os servidores
públicos lotados na Unidade de Ensino;
b) Índice de permanência dos alunos na escola;
c) Índice de aprovação dos alunos em comparação com todas as escolas da rede;
d) Média alcançada na avaliação que será aplicada pela SEME para os 2º/5º e 9º anos,
utilizando o Banco de Questões da avaliação externa PAEBES do ano anterior.
N — São os seguintes critérios de pontuação para os Centros Municipais de Educação
Infantil: Ú
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a) Índice na Avaliação Institucional do Conselho Escolar e de todos os servidores
públicos lotados na Unidade de Ensino;
b) Média alcançada na avaliação das habilidades desenvolvidas pelos alunos de 5 (cinco)
anos de idade, concluintes da Educação Infantil, de acordo com as competências
gerais da Educação Básica pontuadas na BNCC;
c) Índice de satisfação dos pais em relação ao acolhimento dos filhos na escola.
II - A premiação recairá sobre todos os servidores públicos lotados na(s) escola(s)
vencedora(s) de cada subcategoria acima descrita, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais) no
mês subsequente à divulgação do resultado do prêmio;
IV — O recebimento da premiação será condicionado ao fator assiduidade. É
apresentado por meio de um percentual de 100% (cem por cento), a ser atribuído a todos os
profissionais beneficiários do prêmio. Para cada ausência incorrida pelo profissional, durante
o período de avaliação, será reduzido o valor previsto em 10% (dez por cento);
V- A primeira edição do Prêmio Excelência em Gestão Escolar acontecerá no ano de
2019.
$ 3º Critérios do PRÊMIO EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO DO CAMPO: Serão
premiados todos os servidores públicos municipais e municipalizados atuantes nas escolas do
campo, se os índices abaixo forem alcançados:
a) Índice de alfabetização de 90% no 2º do Ensino Fundamental;
b) Índice de aprendizagem de 80% no 5º do Ensino Fundamental;
c) Índice de frequência dos alunos de 85%;
d) Média alcançada na avaliação das habilidades desenvolvidas pelos alunos de 5 (cinco)
anos de idade, concluintes da Educação Infantil, de acordo com as competências
gerais da Educação Básica pontuadas na BNCC;
e) Índice de satisfação dos pais em relação ao acolhimento dos filhos na escola.
I- A premiação recairá sobre todos os servidores públicos lotados na(s) escola(s)
vencedora(s) de cada subcategoria acima descrita, no montante de R$ 1.000,00 (mil reais) no
mês subsequente à divulgação do resultado do prêmio;
Il - O recebimento da premiação será condicionado ao fator assiduidade. É
apresentado por meio de um percentual de 100% (cem por cento), a ser atribuído a todos os
profissionais beneficiários do prêmio. Para cada ausência incorrida pelo profissional, durante
o período de avaliação, será reduzido o valor previsto em 10% (dez por cento);
HI - A primeira edição do Prêmio Excelência na Educação do Campo acontecerá no
ano de 2019.
Art. 7º Competirá à Secretaria Municipal de Educação o planejamento, confecção,
acompanhamento e divulgação do resultado final de todo o prêmio. GQ
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necessário, com observância da legislação em vigor.
Art. 8º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta das dotações
orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, que serão suplementadas, se
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos quatorze dias do mês
de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
À
ED (A
GUERINO LUIZ ZA. N
Prefeito do Município de Li
ares
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