PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais
Ofício nº 005/2019/SEMAM
Linhares/ES, 02 de janeiro de 2019.
Iustríssimo Vereador
Fabrício Lopes da Silva
Linhares/ES
Ref. Ofício nº. 212/2018 — Gabinete do Vereador
1. Em atenção aos Ofício nº.212/2018, de 27/12/2018, encaminhado à essa Secretaria,
vimos por meio deste encaminhar a V. Ex.? Cópias do Parecer Técnico, elaborada pelo Sr.
Enoque Nunes Moraes, Engenheiro Florestal, desta Secretaria, quanto à solicitação de
Estudo Ambiental para Arborização Urbana do “Residencial Rio Doce”, localizado no
Bairro Aviso, neste município, para plantio de árvores nas ruas, avenidas e Praça do
referido Residencial.
Respeitosamente,
MLPR. /.
SECRETARIA DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LINHARES E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS
PARECER TÉCNICO
SOLICITAÇÃO DE ESTUDO AMBIENTAL PARA ARBORIZAÇÃO URBANA DO
“RESIDENCIAL RIO DOCE”.
Ref. Solicitação 212/2018 do Gabinete do Vereador Fabrício Lopes da Silva.
Com relação às solicitações constantes no ofício supracitado do IImº. Edil senhor Fabricio
Lopes da Silva, quanto à solicitação de que seja realizado um estudo ambiental para
“Arborização Urbana” do Residencial Rio Doce, localizado no Bairro Aviso, complementado
com a solicitação de que sejam plantadas árvores nas ruas, avenidas e Praça do Residencial
Rio Doce, estivemos analisando a demanda e resolvemos fazer algumas observações que
julgamos pertinentes ao caso:
1)
1)
L1)
IV)
Trata-se de empreendimento licenciado pelo IEMA — Instituto Estadual de
Meio Ambiente juntamente com o “Residencial Mata do Cacau” que teve
como condicionante apresentar projeto de “Arborização e Paisagismo” que
fosse aprovado pela prefeitura municipal de Linhares, o qual foi reprovado por
incompatibilidade técnica da largura de calçadas (1,20m na avenida principal)
e por propor o plantio de árvores em áreas particulares, ou seja, na parte
frontal do lote de cada unidade habitacional, o que é impraticável, pois não se
tem qualquer garantia de manutenção das mesmas nas citadas áreas
particulares, uma vez que é, no mínimo, razoável, esperar-se melhorias
financeiras e sociais na vida das famílias que receberam as casas, sendo
natural a ocupação do espaço proposto para o plantio das árvores com
garagens, pontos comerciais e até mesmo ampliação das residências, o que
implicará automaticamente na supressão das árvores.
Diga-se de forma clara que o projeto inicialmente apresentado e reprovado era
específico para o “Residencial Mata do Cacau” que faz parte do mesmo
processo de licenciamento junto ao IEMA, porém, em área próxima,
contemplando cerca de 900 moradias.
Recentemente, ou melhor, no dia 29/10/2018, aprovamos um proposta de
“paisagismo” para o Residencial Rio Doce, de certa forma praticável, que
foi o plantio de árvores ao longo do dique que contorna o empreendimento,
orientando, porém, de forma extraoficial, conversando com a funcionária da
AB CONSTRUTORA, de prenome Paola, que providenciassem, dentro do
possível, o plantio de espécies ornamentais de espécies arbustivas, aolongo
das calçadas, mesmo que estreitas, como uma proposta de humanização do
ambiente, buscando um colorido com a floração diversificada durante o ano.
Entendemos que cabe a nós enquanto gestão pública municipal,
SEMAM e secretarias afins, bem como ao legislativo, em sua função
fiscalizadora, impossibilitarmos a aprovação de novos projetos
habitacionais, mesmo que de interesse social, que não disponham de
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condições técnicas, largura de calçadas ou canteiros centrais e praças,
que possibilitem a implantação da tão importante e tão desejada
“Arborização Urbana” e o estabelecimento das chamadas áreas verdes
de uso múltiplo (grandes praças ou pequenos parques municipais) para
uma melhor qualidade de vida.
V) Destaque-se que está em andamento o nosso PDAAV — Plano Diretor de
Arborização e Áreas Verdes do nosso município, que nos dará
instrumentos legais para projetos futuros.
VI) Seguem cópias dos dois pareceres técnicos relativos aos residenciais “Mata
do Cacau” e “Rio Doce”, citados neste, para ciência do ilustríssimo vereador.
Sem mais para o momento colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se
fizerem necessários.
Linhares, 02 de Janeiro de 2019.
GR Sa dá
Engenheiro Florestal
CREA 4927/D — ES
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PARECER TÉCNICO
PROJETO DE PAISAGISMO E ARBORIZAÇÃO VIÁRIA NO EMPREENDIMENTO
“RESIDENCIAL MATA DO CACAU” — AB CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA —
BAIRRO AVISO — LINHARES -ES.
ANÁLISE
do Projeto de Paisagismo e Arborização Viária no
Empreendimento “Residencial Mata do Cacau”.
Ref. Processo 008294/2016 - AB CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Diante de solicitação da Empresa AB CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.541.981/0001-84, com sede administrativa na Rua Abiail do
Amaral Carneiro 191 Edifício Arábica, Enseada do Suá — Vitória — ES, e apresentação do
Projeto de Paisagismo e Arborização Viária no Empreendimento “Residencial Mata do
Cacau”, para a devida análise e aprovação, passamos à análise técnica do mesmo fazendo as
seguintes observações:
1) Estranha-se de imediato a não apresentação da ART — Anotação de Responsabilidade
Técnica do responsável ou responsáveis pela elaboração do Projeto;
2) Não se estabelece no Projeto o padrão, ou seja, o tamanho das mudas a serem
plantadas. Informe-se, porém, que vem sendo indicado, se possível, o padrão de mudas
com altura acima de 2,20 m considerando-se que as brotações para formação de copas
devem ser em altura superior a 1,80 m, conforme proposto no próprio projeto, item 8,
procedimentos de podas.
3) Quanto ao tutoramento, adubação e irrigação não se define formas e quantidades de
insumos, apenas se comenta. .
4) Verifica-se incompatibilidade técnica a largura da via e das calçadas com posta de
arborização urbana o que é lamentável, pois se entende que a mesma é essencial a
qualquer planejamento urbano e tem funções importantíssimas como: propiciar sombra,
purificar o ar, atrair aves, diminuir a poluição sonora, constituir fator estético e
paisagístico, diminuir o impacto das chuvas, contribuir para o balanço hídrico, valorizar a
qualidade de vida local, assim como economicamente as propriedades ao entorno.
ompatibilidade técnica verificada no item 4, e o plantio de
áreas particulares, ou seja, na parte frontal do lote de cada unidade
j | e apenas 04 (quatro) em área pública, sendo 02 (duas) em cada praça. Isto
é impraticável, pois não se tem qualquer garantia de manutenção dessas árvores em
áreas particulares uma vez que é, no mínimo, razoável, esperar-se melhorias financeiras
e sociais na vida das famílias que receberão as casas, sendo natural a ocupação da
parte frontal dos lotes com garagens, pontos comerciais e até ampliação das
residências, o que implicará automaticamente na supressão das árvores.
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Parecer Técnico:
Entenda-se que a arborização urbana é caracterizada principalmente pela plantação de
arvores de porte em praças, parques, nas calçadas de vias públicas e nas alamedas e se
constitui hoje em dia uma das mais relevantes atividades da gestão urbana, devendo fazer
parte dos planos, projetos e programas urbanísticos das cidades.
É certo, também, que a arborização urbana abrange toda a vegetação arbórea e/ou arbustiva
existente na cidade. Intervenções como o plantio e a manutenção devem ser idealmente
planejadas e/ou assistidas pelo poder público, com objetivos definidos e fundamentados
técnica e cientificamente.
Diante do exposto, considerando a urgência da construção do dique de contenção de cheias,
opinamos pela entrega da Dispensa de Autorização de Supressão Vegetal (corte de 08
árvores), já emitida a partir do Processo 008294/2016 - AB CONSTRUTORA E
EMPREENDIMENTOS LTDA, e pela reprovação do presente Projeto de Paisagismo e
Arborização Viária no Empreendimento “Residencial Mata do Cacau”, mediante
incompatibilidade técnica das dimensões de ruas e calçadas do empreendimento com planos
de arborização e paisagismo, ficando a requerente obrigada a apresentar, para atendimento de
condicionante junto ao Órgão Ambiental licenciador (IEMA), novo projeto mais completo, mais
explicativo, contendo etapas de preparo do terreno, abertura de covas, combate a formigas pré
e pós-pantio, plantio, tutoramento e proteção das mudas, adubação, irrigação, replantio,
manutenção, podas de formação e condução de copas, contendo cronograma das atividades e
a devida assinatura e ART do técnico responsável, para a devida aprovação junto ao
município.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se
fizerem necessários reforçando que seja entregue a Dispensa de Autorização de Supressão
Vegetal (corte de 08 árvores) à requerente e comunicada a reprovação do ) presente Projeto de
Paisagismo e Arborização Viária no Empreendimento “Residencial Mata do Cacau”,
ficando a mesma obrigada a apresentar novo projeto. Encaminhe-se cópia deste parecer anexa
ao ofício.
Linhares, 06 de junho de 2016.
o Engenheiro Florestal
CREA 4927/D - ES
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PARECER TÉCNICO
PROJETO DE PAISAGISMO NO EMPREENDIMENTO “RESIDENCIAL RIO DOCE” — AB
CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI - BAIRRO AVISO — LINHARES -ES.
ANÁLISE E APROVAÇÃO TÉCNICA do Projeto de Paisagismo no Empreendimento
“Residencial Rio Doce”.
Ref. Processo 018783/2018 - AB CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI.
Diante de solicitação da Empresa AB CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.541.981/0001-84, com nova sede administrativa na Rua
Construtor Sebastião Soares de Souza nº 40 — Edifício Infinity, Praia da Costa, Vila Velha - ES,
com apresentação do Projeto de Paisagismo para o Empreendimento “Residencial Rio
Doce”, para a devida análise e aprovação, passamos à análise técnica do mesmo fazendo a
seguinte observação:
1) Mais uma vez, assim como no projeto anterior apresentado pela AB CONSTRUTORA,
para o Empreendimento “Residencial Mata do Cacau”, não se estabelece no Memorial
Descritivo ora apresentado ps ra o “Residencial Rio Doce” », OU Seja, O
tamanho e características das mu a serem plantadas, devendo a requerente
apresentar documento complementar referente ao padrão de mudas a ser adotado
no presente projeto.
A título de orientação técnica, Informe-se à mesma que vem sendo indicado em manuais
de arborização de diversas cidades do Brasil, capitais ou cidades do interior, se
possível, o seguinte padrão de mudas:
Padrão ideal:
As mudas a serem plantadas em vias públicas deverão apresentar as seguintes
características:
- Altura total: Recomendável acima de 2,50m e a mínima acima de 2,20m.
- DAP (diâmetro à altura do peito): acima de 0,03m.
- Altura das três primeiras pernadas (galhos) alternadas: 1,80m.
- Ter boa formação, mantendo suas características fenotípicas.
- Ser isenta de pragas e doenças.
- Ter sistema radicular bem formado e consolidado nas embalagens.
- O torrão deve ter o volume mínimo de 15 litros.
- Ser produzida em embalagem preferencialmente de material reciclado ou reciclável.
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Parecer Técnico:
Não havendo mais observações técnicas a serem destacadas, opinamos pela
aprovação do Projeto de Paisagismo e Arborização Viária no Empreendimento
“Residencial Rio Doce”, para início imediato do plantio, aproveitando-se o período
a empresa AB CONSTRUTORA apresentar relatório
- vo da im ta: e pla de manutenção imo gigudos prevendo
“replantio, adubações complementares, trocas de tutores e podas de formação de copa,
por período não inferior a 02 (dois) anos, até a formação das árvores em padrão
desejável para a arborização local, contendo cronograma das atividades e a devida
ART do técnico responsável, garantindo-se o proposto no projeto.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos que se
fizerem necessários solicitando que seja oficiado à requerente quanto à aprovação do
Projeto de Paisagismo e Arborização Viária no Empreendimento “Residencial Rio Doce”,
encaminhando-se à mesma cópia deste parecer para conhecimento e devidas
complementações destacadas no mesmo.
Linhares, 29 de outubro de 2018.
es es Moraes
o Engenheiro Florestal
CREA 4927/D — ES