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OF.131/2019 —- SEMOB-SEMSU
Linhares, 16 de janeiro de 2019
Ilmº Srº
Marcelo Pessoti
Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta ao Ofício 004/2018 — CPI/PRESIDÊNCIA
Em atenção ao ofício supramencionado, conforme amplamente divulgado, os
serviços de coleta e destinação de resíduos no Município de Linhares são prestados
por meio de contratações emergenciais, nos termos do art. 24, inciso IV da Lei nº.
8.666/93.
Desta forma, na última contratação efetivada pela Administração Municipal,
seguindo as recomendações expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do
Espírito Santo, bem como Ministério Público do Estado do Espírito Santo foi
realizada a segregação dos serviços, o que ensejou a divisão dos serviços em três
lotes.
O lote 02, referente aos serviços de destinação final de resíduos sólidos em aterro,
foi contratado junto a empresa Marca Construtora e Serviços Ltda. cujo aterro esta
localizado no Município de Cariacica. Já o lote 03, referente ao Tratamento de
resíduos de Serviços da Saúde, foi contratado junto à empresa Eco-Tech Soluções
ambientais Ltda. ME, localizada no Município de João Neiva. *
Desde já agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JOÃO CLEBER BIANCHI . É
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
o o SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS pis
Avenida Cerejeiras, nº 300, bairro Movelar, Edifício Comercial Prima Cittá Business 11, 6º andar, Linhares/ES. Tel.: (027) 3372 2117/3371 3113
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