materia nº 27/2017

PROJETO AUTORIZATIVO
“Autoriza Chefe do Poder Executivo a criar Praça e 
Quadra Poliesportiva na localidade de Bagueira”
No curso das atribuições que nos confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, 
estamos submetendo á apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei.
Art. 1º. Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal a Construir na “localidade de 
Bagueira uma Praça”.
§ 1º. Participação do Processo de escolha do nome que levará a Praça e a Quadra 
Poliesportiva, a população da localidade de Bagueira, os vereadores que compõe esta Casa de 
Leis e o Prefeito Municipal.
§ 2º. Fica a cargo da Associação de Moradores de Bagueira, a responsabilidade pela 
informação do numero de votantes e escolha do nome que levará a Praça.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições 
em contrário.
Câmara Municipal de Linhares/ES, 21 de Fevereiro de 2017.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O projeto que ora se apresenta para Vossa análise e consideração, visa 
especialmente na ocupação de lotes vazios urbanos para realização de obras de parques e 
praças, com o objetivo de complementação urbanística da cidade, o qual tem grande alcance 
social. As praças e os parques são espaços públicos onde o lazer, a diversão e o esporte não 
apenas proporcionam a integração da família na comunidade, mas também contribuem para 
melhor qualidade de vida e a redução dos níveis de violência.
Não há dúvida que espaços públicos como as praças e os parques podem contribuir 
com a redução dos níveis de violência, pois se constituem em alternativas da população para 
satisfação de desejos e necessidades de se relacionarem, vencendo o medo e a ociosidade.
É o momento de Linhares começar a destinar mais espaços á convivência da familiar, 
estimulando relações humanas saudáveis, vale refletir, mesmo sob aspectos conceituais, a 
importância da destinação de espaços públicos a essa necessidade de promoção da 
interatividade.
Linhares mais especificamente na localidade de BAGUEIRA, busca, portanto, 
satisfazer as necessidades de apropriação dos espaços públicos, a ocupação de vazios urbanos 
e, seguramente, qualidade de vida aos moradores. As praças são espaços cativos ao lazer, á 
prática esportiva, á convivência familiar e capaz de mudar, não apenas a paisagem urbana, mas 
a auto-estima dos habitantes no seu entorno.
Acreditamos que os projetos de novas praças e revitalização de parques são ações 
notáveis para as transformações que todos nos almejamos, com ambientes saudáveis, 
apropriados ao esporte, lazer e entretenimento, áreas urbanizadas e livres da violência e capazes 
de influenciar também em fatores subjetivos como a auto-estima das pessoas e afirmação de 
novos valores e oportunidades, materializando na prática os versos de Castro Alves segundo os 
quais “a praça é do povo”.
Nos que detemos um mandato popular, temos a obrigação precípua de tentarmos 
mudar esta situação alarmante que se desenvolve com a falta de espaço para as famílias, o 
primeiro passo pode-se dar através de aprovação desta matéria, que sem dúvida será um 
importante marco para a mudança de atitude e de visão quanto ao futuro de nossa sociedade. 
Portanto contamos com o apoio indispensável dos Nobres Pares no sentindo de 
aprovar o presente projeto autorizativo. 
,
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador