EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LINHARES/ES
CARLOS ALMEIDA FILHO, Vereador com assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente
perante a Vossa Excelência com a devida respeitabilidade par requer que seja encaminhado ao
Chefe do Poder Legislativo o Projeto apresentado sob nº 002494/2017 QUE “DISPÕE O
PROGRAMA “UMA DOSE UMA VIDA”, A DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS, PRODUTOS E/OU
EQUIPAMENTOS DE USO MÉDICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, para ser recebido como PROJETO
INDICATIVO.
Plenário “JOAQUIM CALMON”, aos três dias do mês de julho de dois mil e dezessete.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
(PDT)
PROJETO INDICATIVO
Art. 1º - Fica instituído o Programa “UMA DOSE UMA VIDA”, de Doação de
Medicamentos, Produtos e/ou Equipamentos de Uso Médico, visando captar doações e
promover sua distribuição junto à população carente, no âmbito do Município de
Linhares, ES.
Art. 2º - Os medicamentos, produtos e equipamentos que compuserem lista de
distribuição deverão ser listados, arrecadados e distribuídos às unidades básicas de
saúde, conforme definido pela administração pública Municipal.
§ 1º - Os Medicamentos da lista deverão ser listados e consistirão em remédios de todas
as classes terapêuticas, como por exemplo, antibióticos, antialérgicos, polivitamínicos,
poliminerais, entre outros; produtos como gases, esparadrapos e similares;
equipamentos como nebulizadores, medidores de pressão e açúcar/glicose no sangue,
entre outros.
§ 2º - São aceitos na doação para arrecadação, os medicamentos, produtos e/ou
equipamentos que não estão sendo utilizados por pessoas, farmácias ou afins, que
estejam dentro do prazo de validade e em boas condições de uso.
§ 3º - Os postos de arrecadação de medicamentos poderão ser instalados nos mais
diversos tipos de estabelecimentos: médicos, industriais, comerciais ou educacionais,
tendo em vista que o princípio básico é a implantação em áreas de grande circulação
de pessoas, e não apenas em locais que tenham qualquer tipo de envolvimento com a
questão dos medicamentos.
§ 4º - Caberá às unidades determinadas pelo Poder Público o direito de receber as
doações, fazer a triagem do medicamento, produto ou equipamento arrecadado e
repassar as demais unidades de ás demais unidades de saúde inclusive dos municípios
e as entidades assistenciais, para fazer chegar o produto à população carente em todo
o município.
Instituir o Programa Municipal “UMA
DOSE DE VIDA”, doação de
Medicamentos, Produtos e/ou
Equipamentos de Uso Médico, para captar
doações e promover a distribuição junto à
população carente, no âmbito do
Município de Linhares, ES.
Art. 3º - O programa contemplará a realização de campanhas para promover divulgar e
incentivar a doação de medicamentos, produtos e/ou equipamentos de uso médico.
§ 1º - Com o intuito de reforça a mobilização para arrecadação de medicamentos,
produtos e equipamentos médicos, este programa contempla a realização anual da
Campanha Semanal Solidária de Doação de medicamentos. “UMA DOSE DE VIDA”. A
ser comemorada preferencialmente na semana do dia Mundial da Saúde comemorando
no dia 7 de abril.
§ 2º - O governo Municipal, utilizando- se do seu órgão competente, se encarregará da
implementação desta ação e demais ações no sentido de conscientizar cidadãos,
laboratórios, farmácias, convênios de saúde e seus associados da relevância das
doações, buscando a excelência do serviço de arrecadação e distribuição.
Art. 4º - O Município poderá celebrar convênio e parcerias com entidades públicas e
privadas, com fim de efetivação do referido programa.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Plenário “JOAQUIM CALMON”, aos três dias do mês de julho de dois mil e dezessete.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
PDT
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
O projeto prevê a doação de medicamentos, produtos e equipamentos, seja de pessoas
físicas ou jurídicas, para o Município atender nossa população de forma efetiva,
notadamente a mais carente.
Este programa prevê a arrecadação, junto à população, de medicamentos armazenados
em domicílio, que estão no prazo de validade e que não são mais utilizados para
tratamento. Assim também os produtos e equipamentos para surtir o mesmo efeito, qual
seja, o de atender os menos favorecidos, onde a população e entidades possam
contribuir com uma saúde solidária ao município e os seus.
O projeto ainda prevê que sejam formados estoques, a partir das doações, em locais
indicados pela Secretaria Municipal de Saúde a serem distribuídos para a população
comprovadamente carente depois da apresentação do receituário médico.
Esse programa é de suma importância para o município eis que a população poderá
contribuindo com inclusive salvar vidas, com os medicamentos que muito se perdem em
nossas casas e entidades.
Plenário “JOAQUIM CALMON”, aos três dias do mês de julho de dois mil e dezessete.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
PDT