PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 013/2019 - DGP.
Linhares-ES, 22 de janeiro de 2019.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: OF. Nº 077/2018 - GAB./PRES./PROC. | ,
REF.: REPASSE REC. FINANCEIROS À ESCOLA FAMÍLIA
AGRICOLA DE MARILÂNDIA — AEFAM.
Senhor Presidente,
1. Em resposta à solicitação protocolizada nesta Prefeitura sob o nº 001.056, de
21/01/2019, e considerando o Termo de Colaboração nº 06/2017, que teve como objeto o
repasse financeiro de R$ 30.000,00 já se encerrou, não havendo possibilidade de sua
prorrogação quanto ao repasse financeiro.
2. Ressaltamos que todo e qualquer repasse financeiro futuro deve ocorrer por meio de
Chamamento Público, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, que instituiu normas gerais
para as parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil.
3. Para tanto, enviamos cópias dos Ofícios DGP nºs. 411/2018 e 010/2019, pertinentes ao
assunto.
Atenciosamente, /
Bruno Margotto Marianeili
Secretário Municipai de Finanças
RCC.
Página 1 de 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 411/2018 - DGP.
Linhares-ES, 28 de dezembro de 2018.
JONACIR AFONSO BOTAN
PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO ESCOLA DA FAMÍLIA AGRÍCOLA
DE MARILÂNDIA - AEFAM
Rua Izaldino Camata nº 150, centro
CEP 29.725-000
MARILÂNDIA-ES.
Assunto: Sol. PRORROGAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO
(repasse recursos financeiros).
Ref.: OFÍCIO Nº 045/2018.
Senhor Presidente,
1. Em atenção à solicitação protocolizada nesta Prefeitura sob o nº 22.380, de 13/12/2018, e
considerando o parecer da Secretaria Municipal de Educação, exarado as fls.65, “in verbis”;
“ Informamos que o Termo de Colaboração nº 06/2017, que teve como objeto-o
repasse financeiro de R$ 30.000,00, já se encerrou, motivo pelo qual inexiste a
possibilidade de sua prorrogação.
- Além disso, ressaltamos que todo e qualquer repasse financeiro futuro deve ocorrer
por meio de Chamamento Público, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, que
instituiu normas gerais para as parcerias entre a Administração Pública e
Organizações da Sociedade Civil.
Em 20/12/2018.
Assinado
Maria Olímpia Dalvi Rampinelli
Secretária Municipal de Educação
Decreto Municipal nº 015/2017”.
2. Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
E =
ANAMA A TARSO DALVI
Secretária Chefe de Gabinete
ree./
Av. Augusto Pestana, 790 — Centro — Linhares/ES — 29.900-192 — Telefone: (27) 3372-6800
NHaR
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Ofício nº 010/2019 - DGP.
Linhares-ES, 11 de janeiro de 2019.
VEREADORES DA CÂMARA MUN. DE MARILÂNDIA-ES
EVANDRO VERMELHO, JOCIMAR RODRIGUES SANTANA,
RENATO MENEGHINI E SILVANO JOSÉ DONDONI
Rua Luis Catelan nº 230, centro - CEP 29.725-000
MARILÂNDIA-ES.
Assunto: Sol. REPASSE RECURSOS FINANCEIROS — AEFAM
(Associação Escola da Família Agrícola de Marilândia)
Ref.: OFÍCIO/VEREADOR/ Nº 226/2018.
Senhores Vereadores,
1. Em resposta à solicitação protocolizada nesta Prefeitura sob o nº 23.048, de
21/12/2018, considerando o parecer da Secretaria Municipal de Educação, “in verbis”:
“ Informamos que o Termo de Colaboração nº 06/2017, que teve como objeto
o repasse financeiro de R$ 30.000,00, já se encerrou, motivo pelo qual inexiste
a possibilidade de sua prorrogação.
- Além disso, ressaltamos que todo e qualquer repasse financeiro futuro deve
ocorrer por meio de Chamamento Público, com base na Lei Federal nº-
13.019/2014, que instituiu normas gerais para as parcerias entre a
Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil.
Em 20/12/2018.
Assinado
Maria Olímpia Dalvi Rampinelli
Secretária Municipal de Educação
Decreto Municipal nº 015/2017”,
EA Sem mais para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente, a
Die q
' anel
qo Mars do na
RCC// no
sa qeteo nun
ses
Página 1 de 1