GABINETE — Vereador FABRÍCIO LOPES
PROJETO DE LEI: Nº 003/2019
PROJETO DE LEI
“FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA AÇÃO SOCIAL
E SOLIDARIEDADE NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO
DE LINHARES (ES), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. ”
Art. 1º - Fica instituído, a criação de grupos de Ação Social e solidariedade, nas escolas
municipais da cidade de Linhares.
Art. 2º - A implantação dos grupos cabe à Secretaria Municipal de Assistência em parceria
com a Secretaria Municipal de Educação e a comunidade escolar.
Parágrafo Único - As escolas estaduais e particulares do município de Linhares serão
convidadas a participar, cabendo a cada uma aceitar ou não.
Art. 3º - Caberá unidade escolar definir as prioridades de seu projeto, dependendo do
contexto e das necessidades de cada região da cidade, devendo versar sobre os seguintes
objetivos e outros que possam surgir:
| - Promover atividades educacionais que visem a transformar os alunos e colaboradores em
agentes multiplicadores da solidariedade;
Il - Promover programas sociais;
ll - Promover programas ambientais, a defesa, a prevenção e conservação do meio
ambiente e incentivar o desenvolvimento sustentável;
IV - Promover atividades e programas de esporte, lazer e atividades recreativas;
V - Promover a assistência Social, atendendo a todos os públicos interessados incluindo:
crianças, adolescentes, jovens, adultos, homens, mulheres, idosos, portadores ou não de
deficiência física e todas as minorias da sociedade;
VI - Promover e estimular a cultura do voluntariado de forma abrangente, por meio de
ações, atividades, estratégias de mobilização e projetos próprios, aumentando a visibilidade
e reconhecimento dos voluntários;
VII - promover a ética, a paz, a cidadania, os diretos humanos e os valores universais.
Art. 4º - Nas unidades escolares, os grupos deverão ser coordenados por professores,
coordenadores e demais funcionários, com a participação dos alunos, dispostos a manter o
comprometimento com os devidos projetos.
/ (/ Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
“ contrárias.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legistatiuo " Antenor Elias!
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PROJETO DE LEI: Nº 003/2019
Art. 6º - O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 90
(noventa) dias.
Plenário Joaquim Calmon, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e
dezenove.
PáginaZ,
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PROJETO DE LEI: Nº 003/2019
JUSTIFICATIVA
Este projeto tem como objetivo principal a promoção do engajamento dos jovens em ações
solidárias dentro do ambiente escolar. Ressalto que a solidariedade não é apenas que a
solidariedade não é caridade apenas, mas também, ajudar o próximo ou a quem necessita.
Sem discriminação de qualquer tipo, ou seja, sem esperar nada em troca, sem desejar
alcançar benefício em si mesmo, porém possuindo empatia com o outro.
Com o crescimento de uma sociedade cada vez, mas individualista, esperamos jovens que
compreendam o sentido de que, não se pensa apenas no bem de quem necessita, mas
também no bem daquele que a pratica.
As ações sociais servem como propulsor para uma sociedade melhor e mais justa, além de
trabalhar com aspectos ambientais, culturais, sociais, entre outros. Daria ao aluno a papel de
agente de mudança no respectivo espaço social.
Plenário Joaquim Calmon, ao primeiro dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e
dezenove.
ereador - MDB
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