GABINETE — Vereador FABRÍCIO LOPES
Requerimento: Nº 017/2019
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES (ES).
FABRÍCIO LOPES DA SILVA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, vem mui
respeitosamente, INFORMAR a Vossa Excelência, que em função do expediente de gabinete
por meio do REQUERIMENTO Nº 022/2018 EM 24/04/2018, protocolado na CÂMARA
MUNICIPAL DE LINHARES (em anexo) reivindicando o seguinte serviço de ordem pública:
-> CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE CAIS, NA LOCALIDADE CONHECIDA COMO
“RIOZINHO”, NO DISTRITO DE PONTAL DO IPIRANGA.
Venho por meio deste informar a Vossa Excelência, que essa reivindicação de
minha autoria, foi respondido conforme o OFÍCIO/GAB/SEMOB 1.615/2018 em
28/12/2018, informando que a demanda encaminhada será repassada para a
Secretaria Municipal de Meio Ambiente para procedimento de licenciamento
ambiental desse tipo de obra.
Peremptoriamente, necessário salientar que este requerimento é um REPEDIDO, posto que,
já foram realizados por mim o pedido, desde do ano de 2014. Diante da inércia da
Administração Pública e do clamor social pela criação do conselho, necessário é esse
REPEDIDO. O presente requerimento encontra fundamento nos relatos colhidos, que dão
conhecimento que a rampa que existia para que os usuários de barcos, lanchas e motos-
aquáticas pudessem colocar na água e fazer suas utilizações, está totalmente inadequada ao
fim a que se destina, colocando as pessoas em riscos de danos físicos e os bens em risco de
danos materiais. Visando possibilitar que os proprietários e usuários de meios de locomoção
aquáticos tenham um local adequado para que possam colocar e retirar suas embarcações
na água, necessário que o Poder Público atue dando as condições necessárias. Assim sendo,
pelos fatos e fundamentos acima expostos, bem como, visando dar a nossa população uma
maior dignidade e segurança, o presente requerimento possui pertinência e valia.
Termos que,
Pede deferimento.
Plenário Joaquim Calmon, ao 1 (primeiro) dia do mês de fevereiro do ano de 2019.
ador —- MDB
Av. José Tesch, 1021 - Centro - 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Gabinete do Vereador- FABRÍCIO LOPES
Requerimento nº 022/2018
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES (ES).
FABRÍCIO LOPES DA SILVA, Vereador com assento nesta Casa de Leis, vem mui
respeitosamente, REQUERER a Vossa Excelência, que se digne em oficiar junto ao Chefe do
Poder Executivo deste Município, por meio da secretaria competente, solicitando a
construção de uma rampa de cais na localidade conhecida como “Riozinho”, no Balneário
de Pontal do Ipiranga. Peremptoriamente, necessário salientar que este requerimento é um
REPEDIDO, posto que, já foram realizados por mim o pedido, no segundo semestre de 2014
e no primeiro semestre de 2015 e primeiro semestre 2016 primeiro semestre de 2017.
Diante da inércia da Administração Pública e do clamor social pela criação do conselho,
necessário é esse REPEDIDO. O presente requerimento encontra fundamento nos relatos
colhidos, que dão conhecimento que a rampa que existia para que os usuários de barcos,
lanchas e motos-aquáticas pudessem colocar na água e fazer suas utilizações, está
totalmente inadequada ao fim a que se destina, colocando as pessoas em riscos de danos
físicos e os bens em risco de danos materiais. Visando possibilitar que os proprietários e
usuários de meios de locomoção aquáticos tenham um local adequado para que possam
colocar e retirar suas embarcações na água, necessário que o Poder Público atue dando as
condições necessárias. Assim sendo, pelos fatos e fundamentos acima expostos, bem como,
visando dar a nossa população uma maior dignidade e segurança, o presente requerimento
possui pertinência e valia.
Termos que,
Pede deferimento.
Plenário Joaquim Calmon, aos 24 ( Vinte e quem ) dias do mês de Abril do ano de 2018.
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ss PES DA SILVA
dor - MDB
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900- 220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
OF. 1615/2018 — SEMOB-SEMSU
lImº. Srº.
Franco Fiorot
Secretário Municipal de Agricultura, Aquicultura, Pecuária, e Abastecimento
Linhares-ES .
Assunto: Encaminha demanda para manifestação.
Ofício 309/2018-SEMAM
Ofício 1315/2018-SEMOB-SEMSU Vs /
Ofício GAB/PRES/CML/Nº 967/2018 — Ricardo Bonomo Vasconcelos Tabu mm
Prezado Senhor,
Considerando o Ofício 967/2018, na qual o Vereador Fabrício Lopes da Silva requisitou a
construção de uma rampa de cais na localidade de “Riozinho”, no distrito de Pontal do
Ipiranga, interior do Município.
Considerando manifestação da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais,
sobre os procedimentos necessários para o licenciamento ambiental desse tipo de obra,
colocando-se à disposição para o atendimento da demanda, por se tratar de atividade com
finalidade social e de lazer.
Considerando se tratar de matéria afeta a essa secretaria, solicitamos manifestação quanto
ao interesse na elaboração do projeto, bem como sobre a disponibilidade de recursos para
realização do empreendimento.
Seguêm anexas cópias dos ofícios que dizem respeito à demanda.
Desde já agradecemos a atenção e colocamo-nos à disposição para os esclarecimentos
necessários.
Atenciosamente,
JOAO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Cie , ,
Ricardo Bonomo Vasconcelos Fabrício Borghi Folli . .
Presidente da Câmara Municipal Secretário Municipal de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos Naturais
Fabrício Lopes da Silva
Vereador