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PROJETO DE LEI
GABINETE DO VEREADOR JEAN MENEZES
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL
DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A
ESCLEROSE MÚLTIPLA NO
MUNICÍPIO DE LINHARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de Linhares, a
Semana Municipal de conscientização sobre Esclerose Múltipla, a ser realizada
anualmente na semana do dia 30 (trinta) do mês de agosto, data em que se
comemora o dia nacional de Conscientização da Esclerose Múltipla.
Art. 2º - A Semana de Conscientização da Esclerose Múltipla terá
por objetivo informar sobre os males causados pela doença e as formas
existentes de tratamento.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Linhares/ES, 06 de fevereiro de 2019.
JEAN VERGE DE MENEZES
ad Vefeador - PRB
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo" Antenor Elias"
JUSTIFICATIVA
A Esclerose Múltipla é uma doença crônica inflamatória autoimune do sistema
nervoso central que pode provocar dificuldades motoras e sensitivas, além de
comprometer a qualidade de vida dos pacientes. É um processo desencadeado
pelo próprio sistema imunológico (por isso chama-se autoimune) e que destrói
a mielina (desmielinizante), estrutura lipoproteica que reveste o neurônio e é
fundamental na transmissão dos impulsos nervosos, já que auxilia na condução
das mensagens que controlam todos os movimentos conscientes e
inconscientes do organismo.
Por isso, em virtude da gravidade desta doença e da importância de divulgar
informações sobre os males causados e as formas existentes de tratamento,
conto com o apoio dos pares para à aprovação da matéria.
JEAN VERÉILIG ACÁCIO DE MENEZES
Pd Veréádor - PRB
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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