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PROJETO DE LEI - INDICATIVO
GABINETE DO VEREADOR JEAN MENEZES
“INSTITUI A HONRARIA COMENDA
ECOLOGIA E AMBIENTALISMO AS
PESSOAS OU ENTIDADES QUE SE
DESTACAM EM CUIDAR DO MEIO
AMBIENTE. ”
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Linhares, a
honraria denominada "COMENDA ECOLOGIA E AMBIENTALISMO", a ser
outorgada pela Câmara Municipal de Linhares anualmente, a pessoas ou
entidades não governamentais Linharenses que tenham se destacado em ação
a favor da natureza, do meio ambiente e dos interesses ecológicos.
Art. 2º A Comenda Ecologia e Ambientalismo, de que trata a
presente lei, será outorgada em forma de diploma, a ser entregue,
preferencialmente, no dia cinco do mês de junho, Dia da Ecologia/Dia Mundial
do Meio Ambiente, em solenidade da Câmara Municipal de Linhares.
8 1º As pessoas físicas, jurídicas, entidades e organizações
públicas ou privadas interessadas em concorrer ao Título deverão encaminhar à
Câmara Municipal de Linhares, um relatório descritivo de seus projetos/ações.
8 2º A análise de seleção dos Projetos/Ações será submetida à
apreciação da Comissão permanente de Educação, cultura, turismo, esporte,
saúde, assistência social, obras, meio ambiente.
8 3º Aos contemplados pela Comenda "ECOLOGIA E
AMBIENTALISMO", será permitido à utilização deste em qualquer tipo de peça
ou evento publicitário.
Art. 3º Será concedida o total de 05 (cinco) Comendas por ano.
Linhares/ES, 06 de fevereiro de 2019.
DE MENEZES
ereador - PRB
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
JUSTIFICATIVA
A instituição da honraria denominada “ECOLOGIA E AMBIENTALISMO”, visa
homenagear pessoas e entidades não governamentais que tenham prestado
relevantes serviços a sociedade através de pesquisa, trabalhos publicados, de
iniciativa própria ou através de organizações e instituições de ensino.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nossos pares à aprovação desta
iniciativa.
Linhares/ES, 06 de fevereiro de 2019.
Verêador - PRB
=
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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