materia nº 23/2019

PROJETO DE LEI
“Institui a “Semana Municipal de
Incentivo à Doação de Órgãos e dá
outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, Estado do Espírito Santo, através do vereador Carlos
Almeida Filho, no curso das atribuições que nos confere o regimento interno desta Casa de Leis, estamos
submetendo a apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei.
Art, 1º. Fica instituída a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, a ser realizada na
última semana do mês de setembro, dando ênfase especial ao dia 27 de setembro — Dia Nacional da
Doação de Órgãos.
Art.2º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos tem por objetivo:
| = Estimular as atividades de promoção e apoio à doação de órgãos, tecidos e partes do corpo
humano para fins de transplantes;
|| - Sensibilizar e conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos;
III = Promover a orientação da sociedade através de realização de palestras educativas,
simpósios, divulgação na mídia, boletins informativos e outras formas de publicidade no -sentido de
incentivar a doação de órgãos; e
IV = Promover atividades recreativas junto às entidades, associações e hospitais, no sentido de
divulgar os benefícios resultantes da doação de órgãos ou realização de transplante.
Art. 3º Esta semana será comemorada com destaque e extensivamente divulgada, ficando
autorizado o Poder Público Municipal a estabelecer e organizar calendário de atividades a serem
desenvolvidos durante a semana.
Parágrafo único. A Prefeitura Municipal, por meio de sua Secretaria de Saúde, poderá
providenciar material de divulgação da Semana Municipal de Incentivo à Doação de Orgãos.
Art. 4º A Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos, criada por esta lei, será incluída no
calendário oficial do município e realizada anualmente.
Art. 5º As despesas decorrentes de implementação desta lei correrão por conta das dotações
orçamentarias próprias.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 NBS
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Joaquim Calmon" da Câmara Municipal de Linhares, ao décimo segundo dia do mês de
fevereiro do ano de dois mil e dezenove.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
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JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O Dia Nacional de Doação de Órgãos e Tecidos é celebrado em 27 de setembro.
O principal objetivo desta data é conscientizar a população em geral sobra a importância de ser doador de
órgãos, com o intuito de ajudar a milhares de pessoas que lutam por oportunidade de salvarem as suas
vidas.
Doar órgãos é um ato de amor e solidariedade.
Quando o transplante é bem sucedido, uma vida é salva e com ele resgate-se também a saúde física e
psicológica de toda a família envolvida com o paciente transplantado.
Considerando o exposto, conto com o apoio dos meus Pares para aprovação da presente propositura, por
se tratar de assunto de elevada importância.
Câmara Municipal de Linhares, 12 de fevereiro de 2019.
OS ALMEIDA FILHO
VEREADOR
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