materia nº 25/2019

Projeto de Indicativo
“Dispõe sobre à cria de um programa
municipal de educação: PROFESSOR DO
ANO, no município de Linhares”
Art. 1º Fica instituído no município de Linhares “O programa Municipal de
educação Professor do ano” na rede municipal de educação.
Art. 2º O programa Professor do Ano terá como objetivo fundamental a
valorização do professor da rede municipal de educação pela sua dedicação e
empenho no ano letivo.
Art. 3º O Professor do Ano será escolhido entre professores de cada unidade
municipal de ensino pelos critérios estabelecidos no artigo 4º da presente lei,
sendo vedada a indicação de professor do ano por duas vezes seguidas.
Art. 4º Os critérios de avaliação de professor do ano serão determinados pela
diretoria da escola em que o professor leciona dentro dos seguintes requisitos:
empenho na função, dedicação na sala de aula, sem faltas no ano letivo ou faltas
justificadas, avaliação da diretoria, após, apurar-se-á, dois docentes entre os
mais bem posicionados na unidade escolar, para por meio de votação dos alunos
da escola ser escolhido o professor do ano.
Art. 5º O poder executivo regulamentará a presente lei.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação
Linhares, 21 de fevereiro de 2019.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo" Antenow Elias!
JUSTIFICATIVA
Valorização dos profissionais do ensino, garantidos, na forma da lei, planos de
carreira para o magistério público, com piso salarial profissional e ingresso
exclusivamente por concurso público de provas e títulos, e contratados.
Como item de máxima importância dessa obrigação está o investimento na
formação e capacitação continuas para O trabalho, providencias que tem uma
relação direta com a satisfação de cada docente e com a qualidade das aulas
ministradas. Os professores, como agentes de mudança e formadores das novas
gerações, são essenciais para a sociedade e para O desenvolvimento de um pais
, mas infelizmente nem sempre são respeitados nos seus direitos e valorizados
pela sociedade e o poder públicos. Especialistas apontam a valorização e o
melhor preparo dos professores e demais trabalhadores da educação, através
de investimentos na sua formação, bons salários, como um dos pontos para
melhorar a qualidade do sistema público de ensino no pais.
O presente projeto visa valorizar a classe profissional de educação no município
de Linhares proporcionando ao docente que se empenhou, se dedicou no ano
letivo receba a indicação para ser considerado o professor do ano daquela
unidade escolar onde leciona.
Ante o exposto, visando à plena integração social, contamos com O apoio dos
nobres vereadores para a aprovação deste projeto de lei.
Linhares, 21 de fevereiro de 2019.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51