PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais
Ofício nº 0106/2019/SEMAM
Linhares/ES, 25 de fevereiro de 2019.
Ricardo Bonomo Vasconcelos
Presidente da Câmara Municipal
Linhares/ES
Ref. OFGAB./PRES/CML Nº.43/2019
1. Em atenção ao Ofício nº.43/2019, de 13 de fevereiro do corrente ano, encaminhado à
essa Secretaria, vimos por meio deste encaminhar a V. Ex.” Cópia do Parecer Técnico,
elaborada pelo Sr. Enoque Nunes Moraes, Engenheiro Florestal, desta Secretaria, quanto à
solicitação de Melhorias na calçada, devido as árvores estar danificando a mesma.
Ds Informamos ainda, que encaminhamos o referido Parecer Técnico, para a SEMOS -
Secretaria Municipal de Obras Serviços Urbanos, para que tomem as devidas providencias,
em caráter de urgência, no intuito de se evitar transtornos e acidentes com as pessoas que
costumeiramente transitam pelo local.
Respeitosamente,
FABRÍCIO BORGHI FOLLI
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais - Interino
N
MLPR. /.
SECRETARIA DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LINHARES E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS
PARECER TÉCNICO
Ref. OFIGAB/PRES/CML/Nº 43/2019.
Mediante solicitação feita pelo Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Linhares,
senhor Ricardo Bonomo Vasconcelos, através do OF/GAB/PRES/CML/Nº 43/2019, quanto
a intervir junto ao morador melhorias na calçada devido às árvores estarem danificando
a mesma na Av. Guerino Giuberti próximo ao número 693, uma vez que os moradores da
região reclamam das péssimas condições da calçada, estivemos verificando em campo e
fazendo levantamento nos arquivos da SEMAM e passamos a fazer algumas observações que
julgamos pertinentes:
H)
1)
IV)
Em buscas aos arquivos da SEMAM encontramos que no dia 04 de Janeiro de
2018, diante de um pedido de corte de 04 (quatro) árvores da espécie Oiti,
Licania tomentosa, feito pela senhora Vera Lucia Bravo Gaigher, moradora da
residência de número 692 da referida via, foi autorizada apenas a operação de
poda das mesmas, porém, poda drástica, após vistoria técnica feita pela Diretora
do Departamento de Controle Ambiental, Jamara Silva Gonçalves Jesus da Silva,
conforme cópia em anexo.
Em campo, verifica-se que as 04 (quatro) árvores morreram após a realização
da operação de poda, indicando que possivelmente tenham sido envenenadas,
pois se trata de espécie que responde muito bem à operação de poda drástica na
época autorizada esperando-se com toda naturalidade a emissão de intensa
brotação para uma nova condução de copa, não sendo isto o que aconteceu.
Também, em campo, verifica-se que, após a operação de poda drástica, uma das
árvores teve o seu tronco cortado bem próximo ao solo, ficando apenas o que
tecnicamente se chama de cepa.
Uma vez autorizada e realizada a operação de poda encerra-se a competência da
SEMAM, sendo dispensada agora a autorização para retirada das referidas árvores
uma vez que as mesmas se encontram totalmente mortas.
Diante do que foi exposto acima, considerando a solicitação feita pelo excelentíssimo
Edil, entende-se que intervenção junto ao morador ou à moradora do número 692
da referida via, nesse caso a moradora, senhora Vera Lucia Bravo Gaigher, para
que a mesma providencie melhorias na calçada, o que implicará na retirada dos
troncos mortos e da cepa ali deixados, é competência única e exclusiva da
SEMOS — Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, uma vez que os
moradores da região reclamam das péssimas condições de uso da calçada.
SECRETARIA DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LINHARES E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS
Opinamos que seja oficiada a SEMOS para que tome as devidas providências,
em caráter de urgência, no intuito de se evitar transtornos e acidentes com as
pessoas que costumeiramente transitam pelo local, encaminhando-se junto ao
ofício cópia do OF/GAB/PRES/CML/Nº 43/2019 e deste parecer
Sendo só para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos complementares que se fizerem necessários.
Linhares, 25 de fevereiro de 2019.
ÁCO 4
Efogãe Kúnes forães
í ngenhéiro Florestal
CREA 4927/D —- ES
SEMAM-LINHARES-ES
Palácio Legislativo “Antenor Elias”
OFIGAB. IPRES. Nº 43/2019 PROTOCOLO
PROTOCOLO/PROCESSO Nº CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
cerenenteserenenanerens COL TE
(Usar o número acima para resposta) O MAL na
Linhares, 13 de Fevereiro de 2019.
Ilmo. Sr.
Fabricio Borghi Folli
Secretário Municipal meio Ambiente
RICARDO BONOMO VASCONCELOS, Presidente da Câmara Municipal de
Linhares, em exercício de suas atribuições legais, comparece perante Vossa
Senhoria, com a máxima respeitabilidade para intervir e promover a esta
secretaria, requerendo que sejam tomadas providências, para intervir junto ao
morador Melhorias na Calçada devido as Arvores estar Danificando a
mesma na Avenida Guerino Gilbert Próximo ao Número 693. Ressaltasse
que os moradores da região reclamam da péssima condições de uso da calçada.
Esta Casa de Leis, aproveita o ensejo para solicitar que o benefício solicitado
seja atendido, dentro das possibilidades, com a maior brevidade possível.
Sem mais para o momento aproveitamos para enviar as mais sinceras e cordiais
saudações, colocando-nos à inteira disposição do Poder Executivo.
2605 À Presidente da Câmara =
Ds
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS NATURAIS
AUTORIZAÇÃO
De acordo com vistoria técnica, autoriza-se a Sr? Vera Lucia Brsavo Gaigher, residente na Av
Guerino Giubert, 692, Nº. Sº. da Conceição, Linhares/ES, CEP 29900-537, esquina com a Av.
Hélio Martins, Próximo ao Açougue Cuzzuol, a proceder:
e CORTE DE 04 (TRÊS) ÁRVORES da espécie Oiti, Licania tomentosa, plantadas em
espaço público;
Trata-se de árvores de grande porte com alto risco de queda e de lesão a integridade física dos usuários
do espaço público e moradores das residências próximas conforme laudo emitido pelo Corpo de
Bombeiros. As árvores apresentam copa muito alta, necessitando, portanto, de poda drástica para uma
nova condução de copa.
Diante do exposto, orienta-se que seja feita poda drástica nos Oitis a aproximadamente 2,5m de
altura para uma nova condução de copa e poda de limpeza tomando os cuidados necessários
quanto à segurança no momento da poda e se necessário for, comunique-se a ESCELSA para 0
d
esligamento da rede.
Observação:
e O material terá como destino final a Garagem Municipal (Interlagos), a fim de evitar o
fomento do comércio ilegal de madeiras e carvoaria, onde deverá ficar armazenado
para posterior Leilão destinado ao FUNDEMA;
A presente autorização será confeccionada em 03 (três) vias, sendo uma destinada ao arquivo
da SEMAM, uma à SEMSU e à prestadora de serviços.
Linhares/ES, 04 de Janeiro de 2018.
Silva Gonçalves“Jesus da Silva
artamento de Controle Ambiental
Av, Augusto Pestana, 790 - Centro - CEP 29900-902 - Linhares/ES - Tel.: 27 3372-6800 - Fax: 27 3372-6842
regina
1
Data de emissão
05/01/2018 14-10
BOLETIM UNIFICADO (BU)
34944199
Registrado em 02/01/2018 às 06:38
Unidade Registro Método da lavratura
CBMES - 1º CIA /2º BBM REGISTRO PRESENCIAL
Endereço da unidade de registro
AV. GOVERNADOR JONIS DOS SANTOS NEVES, CENTRO LINHARES, LINHARES, 28900-080
Telefone(s) para contato da unidade de registro
(27) 33722005
NºCiodes
NÃO INFORMADO
“Observação
Data/hora do fato Tipo de local . 'Evento
01/01/2018 [RESIDÊNCIA [sem EVENTO!
Endereço do fato
RUA NAO CADASTRADA, 692, » CONCEICAO, LINHARES, RUA SUERINO GILBERT / EM FRENTE AO ACOUGUE ( CUZUOL/
E) iVersão Eres Policial
i
“A ORPO DE * BOMBEIROS: MILITAR DO] ES :CBMES - 1º CIA / 2ºBBM
I e nte/Natureza
TOSA SALVAMENTO TERRESTRE /EM ALTURA: CORTE DE ÁRVORE: CAÍDA
Histórico do fato
DRO CABO KURISAKA RECEBEU OCORRENCIA VIA ECOPS INFORMANDO DE ARVORE CAIDA EM UMA CASA NO BAIRRO
CONCEICAO. FOI ACIONADO CHEFE DO ABTS(VIATURA TE- -088) SGT FANTONI.
Nome Completo
ANA PAULA
Versão Tipo de envolvimento , . Data/hora inclusão o
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR | COMUNICANTE 02/01/2018 às 16:51
DO ES/ CBMES - 1º ClA/2º BBM
Dados básicos
FILHO DE - EDE -, RG: *-, CPF: -, OUTRO DUGMENTO: -
PROFISSÃO: -, TRABALHA: -, ALTURA APROX.:
ENDEREÇO: CONCEICAO, LINHARES, ESPIRITO SANTO, E TENDO COMO TELEFONE(S) PARA CONTATO: TEL. CELULAR: -
TEL. RESIDENCIAL: - TEL. COMERCIAL: - EMAIL: -
» Nº: -, CNPJ: -, NASCIDO EM -, NATURAL DE -,
Dados Complementares
PROFISSÃO: -, EMPRESA: -, RENDA: - SALÁRIOS MÍNIMOS, SEXO: FEMININO, ORIENTAÇÃO SEXUAL: -, CUTIS: -
ESCOLARIDADE: - , RELACIONA- SE COM: -, APELIDO: - , RELIGIÃO: -, POSSUI LESÃO: - + FOI AGREDIDO/TORTURADO:
Fágina
3iá
Nº BU Data de emissão
S 044199 05/01/2018 14:10
CortelV toria de Responsável pelo Atendimento
Árvore SGT BM ANIZIO CARLOS FANTONI - 02/01/2018
17:11:18
Altura Média Qtd. Cortada Qtd. Vistoriada
Tipo Principal Tipo Serviço Tipo Corte
Corte
Bens Preservados
Danos em Equipamentos
Quantidade Tipo Material Tempo Utilização
3 LANTERNA DE MÃO ESRE 2 HORAS E 41 MIN/3
2 MOTO SERRA Era 2 HORAS E 41 MIN/3
4 CONE DE SINALIZAÇÃO RE HORAS E 41 MIN/3
3 FACÃO . PNTRE 2 HORAS E 41 MIN/3
3 CORDA RAE? HORAS E 41 MIN/3
8 OUTRO MATERIAL li HORAS E 41 MIN/3
2 FITA ZEBRADA ENE 2 HORAS E 41 MIN/3
8 LUVAS EM VAQUETA Fone e HORAS E 41 MIN/3
2 RÁDIO HT ENTRE 2 HORAS E 41 MIN/3
HORAS
TD HORAS
Nome Completo Assinatura
ANA PAULA
Responsável pelo
ANIZIO CARLOS FANTONI Registro
Cargo/Patente Número funcional
2.º SARGENTO 899383
AssinaturalCarimbo
Nome completo Responsável pelo itaine C
ANIZIO CARLOS FANTONI Recebimento Edilai .
CargolPatente o Número funcional o
2.º SARGENTO
899383
Assinatura/Carimbo
Nº BU Data de emissão Página
34044199 05/01/2018 14:10 2Ziá
TERMO DE RESPONSABILIDADE: Na con: io de Comunicante deste Boletim de Ocorrência assumo total responsabilidade, Í
tanto civil quanto criminal, pelas informações que deram origem ao presente documento.
Art. 299, Código penal Brasileiro
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou i
diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:
“Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é i
particular. .
: Guarnição
: 4 o]
TE 088 ;ABTS 04 - 1ºCIA/2ºBBM
Inicio da Operação (Data - Km) Chegada ao Local (Data - Km) Fim da Operação (Data - Km)
:01/01/2018 21:17:00 - 111420 01/01/2018 21:24:00 - 111422 02/01/2018 00:37:00 - 111426
: Responsável pelo Atendimento
; SGT BM SEBASTIAO PEREIRA RODRIGUES - 02/01/2018 06:38:08
| Histórico do Atendimento
“ACIONAMENTO
; APÓS RECEBER OCORRÊNCIA VIA CIODES, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DE QUEDA DE ÁRVORE
“DESLOCAMENTO
: DESLOCAMOS COM A VIATURA TE 088, GUARNIÇÃO SGT FANTONI, CB FORNACIARI, CB LIONEL E SD
:CAETANO, DESLOCAMENTO FEITO PELA AVENIDA GUERINO GILBERT,
: ESTABELECIMENTO
: CHEGANDO AO LOCAL CONSTATAMOS QUE UMA ÁRVORE DE MEIO PORTE (OITI) ESTAVA TOMBADA
:SOBRE A RESIDÊNCIA DA SOLICITANTE, FIZEMOS O ISOLAMENTO DA VIA E UTILIZANDO
: EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS NECESSÁRIOS, INICIAMOS A RETIRADA DOS GALHOS QUE
“ESTAVAM SOBRE O TELHADO
“ATUAÇÃO
| INFORMO QUE UM SR. DE NOME PAULO CEDEU UM CAMINHÃO MULK, QUE NOS AUXILIOU NA
| RETIRADA DOS TRONCOS MAIORES, QUE ESTAVAM APOIADOS NAS TELHAS,
“FINALIZAÇÃO
: APÓS FEITO A RETIRADA DA ÁRVORE, ORIENTAMOS O PROPRIETÁRIO QUE PROCURASSE O
SERVIÇO DA PREFEITURA PARA RETIRADA E LIMPEZA DA RUA ONDE FICOU GALHOS E TRONCOS,
:SERVIÇO ESSE QUE FOI REALIZADO NO DIA SEGUINTE
Nº Bu Data de emissão Página
I4UA ISA 05/01/2018 14710 g4iá
Unidade Acionamento do CIODES | Inicio da Lavratura Fim da Lavratura
CBMES - 1º CIA /2º BBM 01/01/2018 21:17:49 02/01/2018 17:18:51 02/01/2018 17:18:53
Edilaine G, ndelli
Linhars E
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Naturais
Ofício nº 006/2018/SEMAM
Linhares — ES, 04 de janeiro de 2018.
João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Serviços Urbanos (Interino)
Linhares/ES
Ref. Corte de árvores.
Senhor Secretário,
1. Vimos por meio deste, encaminhar a V. S? para conhecimento e devidas
providências, em caráter de urgência, AUTORIZAÇÃO de Corte de 04 (quatro) árvores,
da espécie Oiti, localizadas na Avenida Guerino Giubert, 692, Bairro Conceição, esquina
com a Av. Hélio Martins, próximo ao Açougue Cussuol, neste Município.
2. Na oportunidade, encaminhamos também cópia do Laudo emitido pelo Corpo de
Bombeiros, apontando o alto risco de queda das referidas árvores.
Atenciosamente,
Secretário Municipal de Mei biente e Recursos Hiíd, xe
R
WNCB./ po