Ro
PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
PROJETO INDICATIVO DE LEI
Institui no Calendário de Eventos Oficiais do
Município de Linhares/ES a Semana
Municipal de Atenção ao Idoso.
Art. 1º Fica instituída a Semana de Atenção ao Idoso no Calendário de Eventos do
Município de Linhares/ES, que será realizada, anualmente, na semana do dia 1º de
outubro.
Art. 2º São objetivos da Semana Municipal de Atenção ao Idoso:
1 — contribuir para fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade e conquistar o
respeito das demais gerações;
1 = sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa;
Ill — proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de experiências entre
essas pessoas e as demais gerações;
IV — conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da idade,
incentivando a realização de exames preventivos;
V- sensibilizar a sociedade para a longevidade da pessoa humana; e N
VI - valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde e be
estar, resgatando a autoestima para O melhor convívio social do idoso. e:
=
E)
E
bo
a)
jo
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativa" Antenor Elias!
Art. 32º A Semana Municipal de Atenção ao Idoso será destinada à conscientização,
prevenção e recuperação da saúde física e mental das pessoas com mais de 60
(sessenta) anos, observados os princípios e diretrizes da Política Municipal de Atenção
do Idoso.
Art. 4º Sempre que conveniente, o Poder Público poderá, na realização da semana
comemorativa, buscar parcerias para a organização, divulgação e execução, com
clubes de serviços, organizações sociais e assistenciais, igrejas, associações civis e
comerciais, entre outras entidades da sociedade civil organizada, bem como envolver
as instituições de longa permanência para idosos.
Art. 5º A Semana Municipal de Atenção do Idoso será organizada pelas entidades
responsáveis pelas ações municipais da Política Municipal de Atenção do Idoso.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos 13 dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove.
RICARDO BONOMO VASCONCELO. e
Vereador
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Página,
Palácio Legislativa" Antenor Elias!
JUSTIFICATIVA
A Semana Municipal de Atenção do Idoso deverá ser comemorada anualmente, no período
coincidente com a data 1º de outubro, o Dia Internacional do Idoso.
Este dia foi instituído em 1991 pela (ONU) Organização das Nações Unidas e tem como
objetivo sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de
proteger e cuidar a população mais idosa. A mensagem do dia do idoso é passar mais carinho
aos idosos, muitas vezes esquecidos pela sociedade e pela família.
No Dia Internacional do Idoso decorrem várias iniciativas para a população idosa,
nomeadamente palestras, sessões de atividade física e workshops de artes manuais, entre
outros. A presente proposição tem o intuito de que essas iniciativas no município, e diversas
mais, sejam realizadas ao longo de uma semana, alcançando significativo número de idosos
em Linhares.
O envelhecimento é um fenômeno biológico normal que atinge todos os organismos vivos,
mas muitas pessoas não sabem lidar com esse processo. Diante disso, o aumento da
expectativa de vida no Brasil, que hoje ultrapassa os 71 anos de idade, representa um desafio
para toda a sociedade, que deve criar formas de amparar melhor os idosos. Em 2014, os idosos
no país eram aproximadamente 26,3 milhões, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número representava
13% da população naquele ano. A expectativa é que esse percentual aumente e que, em 2060,
chegue a 34%, segundo previsão do instituto.
Diante de todo o exposto, evidenciado está a importância da presente proposição. Assim, este
signatário conta com o apoio dos demais pares para a aprovação da matéria em pauta.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos 13 dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove.
RICARDO BONOMO VASCONCEL
Vereador
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27)
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Página