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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
“CONCEDE COMENDA CABOCLO
BERNARDO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, no uso
de suas atribuições legais, e, conforme determina a Lei Municipal nº.169/1980 de 13/09/1980,
o Legislativo Municipal na forma que estabelece o seu Regimento Interno, apresenta este
Projeto de Decreto Legislativo, a saber:
Art. 1º Fica concedida a “Comenda Caboclo Bernardo” ao Ilustríssimo Senhor THIAGO
ALBANI OLIVEIRA, em data comemorativa aos 219 anos de Fundação e 76º Aniversário de
Emancipação Político-Administrativa de Linhares.
Art. 2º Este Projeto de Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua aprovação.
Plenário “Joaquim Calmon” da Câmara Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, aos
vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezenove.
Ricardo Bonomo Vasconcelo:
Vereador
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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