materia nº 55/2019

PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
PROJETO DE LEI nº SIC araas 102119
INSTITUI O PROJETO “PLANTE UMA
ÁRVORE” NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE LINHARES-ES, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica instituído o projeto “Plante Uma Árvore”, destinado ao plantio
de árvores nativas ou exóticas no Município de Linhares-ES.
Art. 2º. O plantio será realizado por alunos das escolas Municipais ou
Estaduais, nos canteiros das Avenidas do Município, nas Áreas Públicas
ociosas ou não arborizadas dos bairros.
Art. 3º, A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, ficará responsável pela
supervisão e orientação do Plantio, com apoio de Professores,
Orientadores ou Diretores das Escolas.
Art. 4º, A Secretaria Municipal do Meio Ambiente também fornecerá as
mudas, adubos e equipamentos necessários à execução do Programa.
Art. 5º. As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta de dotações
próprias do orçamento, suplementadas se necessário.
Art. 6º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário “Joaquim Calmom”, aos vinte e sete dias do mês/de fevereiro do
ano de dois mil e dezenove.
RICARDO BONOMO VASCONCELO 2
Vereador
)
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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Palácio Legislativo" Antenor Elias!
JUSTIFICATIVA
O projeto visa promover a ação popular na questão ambiental, muito
sinalizada nos últimos tempos. Sabe-se que o concreto e o cimento vêm
cada vez mais substituindo o verde vegetal no entorno das propriedades
nas áreas urbanas. Visto esta situação, viu-se necessário a elaboração
deste projeto que tem como finalidade a rearborização das ruas em
diversos logradouros públicos do município. Desta forma, pretende-se
preservar a natureza, promover sombras nas calçadas e amenizar o calor
excessivo que vem sendo percebido pelo descontrole climático provocado
pela ação humana.
Cada árvore plantada na calçada será uma grande contribuição natural e
social, fortalecendo o patrimônio ecológico como forma de garantir o bem-
estar das gerações futuras.
Pode-se constatar que muitas árvores de quintais residenciais e
ornamentações urbanas, muitas até centenárias, foram derrubadas por
vendavais e pelo interesse de pessoas que ignoravam a necessidade de
preservar o verde produzido pela natureza. Deixando assim, um legado
de carência natural e desequilíbrio ecológico.
Diante de todo o exposto, evidenciado está a importância da presente
proposição. Assim, este signatário conta com o apoio dos demais pares
para a aprovação da matéria em pauta.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Vereador
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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