materia nº 56/2019

Palácio Legislativo " Antenor Elias!
PROTOCOL
PROJETO DE LEI CÂMARA HUNICIPAL DE LINHARES
nº ROS DATAS ORG
“Institui a campanha permanente de
conscientização da depressão infantil e na
adolescência no âmbito municipal e dá outras
providências”
Art. 1º - Fica instituída a Campanha Permanente de
Conscientização da Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito Municipal, com os
seguintes objetivos:
| — Ampliar a informação e o conhecimento sobre a
depressão, suas causas, sintomas, meios de prevenção e tratamento;
|| - Incentivar a busca pelo diagnóstico e tratamento dos
pacientes;
Ill- Combater o preconceito;
IV — Capacitação dos profissionais do Sistema Único de
Saúde no âmbito Municipal sobre o tema;
V — Excelência na prevenção e tratamento de depressão
infantil e na adolescência.
Parágrafo único — O Executivo Municipal nomeará uma
equipe de profissionais vinculados ao tema e que integram o quadro de servidores da
Prefeitura Municipal para coordenarem a campanha.
Art. 2º - A campanha poderá ser feita pela realização de
palestras gratuitas com profissionais habilitados e capacitados sobre o tema,
distribuição de panfletos, cartazes em repartições públicas com atendimento ao
público e demais meios necessários para atender os objetivos desta Lei.
Art. 3º - O Município poderá constituir parceria com a
iniciativa privada para desenvolver em conjunto as ações e os serviços correspondentes
à campanha.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, com
auxílio de uma comissão formada por profissionais especializados em adoecimento
mental, no prazo máximo de go (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento, suplementadas se
necessário.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil
e dezenove.
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RICARDO BONOMO VASCONCELOS,
Vereador |
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Justificativa
Depressão é um distúrbio caracterizado principalmente pela latente tristeza e
desanimo para atividades rotineiras ou que deveriam propiciar prazer. No caso de
crianças, pode ser observada através do desanimo em brincar, socializar, alimentar-se,
fácil irritação e até agressividade.
Anedonia é a perda da capacidade de sentir prazer, sintoma próprio do estado de
pessoas que apresentam quadro depressivo.
Em crianças e adolescentes muitas vezes tais distúrbios são associados ao que os pais
chamam de “fase” pela idade, quando em verdade é sinal de uma doença grave que
requer tratamento específico.
Segundo Von During, “As crianças deprimidas não podem rir. E uma criança que não ri
nem pode brincar nem brigar; é uma criança enferma (...). As crianças deprimidas são
tímidas, fogem da companhia dos demais, não jogam, não têm confiança em si
mesmas, o que pode levá-las, inclusive ao suicídio (p. 31, POLAINO, 1988)".
Não por acaso, fenômenos digitais como o famigerado jogo “Baleia Azul”, que causou
grande preocupação entre as famílias brasileiras, ganham força entre os mais jovens,
que encontram na automutilação uma forma de pedir socorro.
Por esta razão, o presente projeto busca a ampla divulgação através de profissionais da
saúde sobre a depressão infantil e na adolescência.
Conquanto Nobres Pares, apresento o projeto em tela para que seja apreciado por
Vossas Excelências, contando com o incomensurável e irrestrito apoio a sua aprovação.
RICARDO BONOMO VASCONCELO
Vereador
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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