materia nº 28/2019

Palácio Legislativo "Antenor Elias”
PROTOCOLO
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
IN ÃO Nº 1 10%
DICAÇÃO Nº | /2017 nº2394 para:46 [02112
DISPÕE sobre a indicação do
projeto de lei de reserva de vagas de
estacionamento para gestantes.
A vereadora que esta subscreve nos termos regimentais vigentes indica
a V. Ex.2, no sentido de que seja oficiado ao Exmo. Senhor Prefeito junto a
= Secretaria competente, a criação do projeto de lei que reserva para gestantes,
durante todo o período gestacional, vagas preferenciais nos estacionamentos
públicos e privados.
JUSTIFICATIVA
NOBRES COLEGAS VEREADORES;
A legislação federal já estabelece regras para reserva de vagas para
idosos, pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. A presente
proposição estende esse benefício às gestantes, durante todo o período
No gestacional, assegurando-as vagas preferenciais em estacionamentos públicos
e privados.
Gravidez obviamente não é doença, mas toda gestante é uma pessoa
com mobilidade reduzida. E não apenas nos meses finais da gravidez, mas
também nos primeiros meses. Segundo os médicos, o primeiro trimestre é o
mais crítico de toda gravidez. Nessa fase, acontece a maioria dos abortos
espontâneos e ameaças de aborto.
Nos meses seguintes, o ganho de peso e o crescimento da barriga,
geram grande sobrecarga na coluna vertebral e o sistema cardiorrespiratório.
São condições que geram desconforto e cansaço diário.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias”
Diante o exposto, em razão da relevância da matéria aqui tratada,
formulamos apelo aos Nobres Pares para que O presente projeto seja
apreciado e aprovado dentro da maior brevidade possível.
Sala das Sessões, em 18 de julho de 2017.
ROSA IVANIA EUZEBIO DOS SANTOS
VEREADORA
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