Palácio Legislativo" Antenor Elias!
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Ao conhecimento dos Excelentíssimos ' Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de Linhares-ES
A vereadora que firma o presente vem, pelas srerrogalivas
garantidas na Lei Orgânica Municipal e com base no
Regimento Interno desta Casa, apresentar o seguinte:
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PROJETO DE LEI
Autoriza o Poder Executivo a instituir no Calendário Oficial
do Município de Linhares o Dia do Pastor Evangélico, a ser
comemorado anualmente no segundo domingo do mês de
junho e dá outras providências.
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo a instituir no Calendário
Oficial do Município de Linhares o Dia do Pastor Evangélico,
a ser comemorado anualmente no segundo domingo do mês
de junho.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, 07 de março de 2019
ROSA IVÂNIA EUZÉBIO DOS SANTOS
Vereadora — partido DC
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo " Antenor Elias”
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
Queremos, com a presente proposição, fazer eco à mensagem do
Apóstolo Paulo, que, escrevendo aos Hebreus, disse: “Lembrai-vos dos vossos
pastores, que vos falaram a palavra de Deus, a fé dos quais imitai, atentando
para a sua maneira de viver” (Hebreus 13.7).
Dados do IBGE dão conta que, entre 2000 e 2010, a população evangélica
cresceu 61% e em 2014 os cristãos já representavam 25% dos brasileiros.
Em alguns textos do Novo Testamento, as palavras “Pastor” e “Bispo” são
usadas como sinônimas. Assim é que o Apóstolo Paulo, escrevendo a Timóteo,
traz alguns dos traços marcantes que deveria ter o Pastor, ou Bispo. O Pastor
deveria ser, nas palavras de Paulo, irrepreensível, marido de uma mulher,
vigilante, sóbrio, honesto, hospitaleiro, apto para ensinar; não dado ao vinho, não
espancador, não cobiçoso de torpe ganância, mas moderado, não contencioso,
não avarento; que governe bem a sua própria casa, tendo seus filhos em
sujeição, com toda a modéstia (Porque, se alguém não sabe governar a sua
própria casa, terá cuidado da igreja de Deus?); não neófito, para que,
ensoberbecendo-se, não caia na condenação do diabo. Convém também que
tenha bom testemunho dos que estão de fora, para eu não caia em afronta, e no
laço do diabo (1 Timóteo 3;2-7).
A origem da comemoração é desconhecida, mas temos registro da
instituição da comemoração no segundo domingo de junho no Brasil por ocasião
da 72 sessão, da 40º Assembleia da Convenção Batista Brasileira, realizada no
dia 19 de janeiro de 1957. A data inicialmente servia para que as igrejas
lembrassem e homenageassem seus antigos pastores que no seu pastorado
serviram o Senhor e abençoaram seu povo. Mais tarde, o Dia do Pastor também
passou a representar o reconhecimento por parte das igrejas ao trabalho
dedicado de seus obreiros do presente.
Nas sábias palavras do Pastor Irland Pereira de Azevedo, “o Ministério
Pastoral requer relacionamentos saudáveis: com Deus, com a família, com as
ovelhas, com as pessoas, pois a excelência de nossos relacionamentos glorifica
o nome do Senhor e decisivamente contribui para a eficácia de nossa liderança
pastoral. Costumo falar dos relacionamentos do pastor como relações humanas
retentivas”.
Nas palavras inspiradas do Profeta Jeremias “E dar-vos-ei pastores
segundo o meu coração, os quais vos apascentarão com ciência e com
inteligência” (Jeremias 3:15).
e
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A despeito do Dia do Pastor já ser comemorado no Brasil no segundo
domingo do mês de junho, carece-lhe a certeza de uma legislação federal que a
consolide. No município brasileiro de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul,
há um projeto de lei para oficializar o Dia Municipal do Pastor Evangélico.
O artigo 1º do PL nº 6.099/06 preconiza: “Fica instituído o Dia Municipal
do Pastor Evangélico, a ser comemorado anualmente no segundo domingo do
mês de junho”. ,
Justamente pela falta de uma legislação que consolide o que já é feito na
prática das comunidades cristãs evangélicas desde longa data, já foi intentada,
aqui nesta Casa, quase vinte anos após a referida Convenção Batista, a
aprovação do Projeto de Lei nº 283, de 1975, que “Institui o 'Dia do Sacerdote”,
a ser comemorado no 2º domingo do mês de junho de cada ano”. Não estou
falando de plágio, nem negando mérito aos sacerdotes brasileiros, mas é claro
que o bom senso impõe outra data para reconhecimento dos sacerdotes
católicos. A matéria está arquivada, a pedido do próprio autor.
É claro também, que outras denominações evangélicas comemoram o Dia
do Pastor em outras datas do calendário. A Igreja Presbiteriana comemora o dia
4 Coordenação de Comissões Permanentes - DECOM - P 6599 CONFERE
COM O ORIGINAL AUTENTICADO PL 8126/2017 do Pastor Presbiteriano em
17 de dezembro. Trata-se de uma celebração do presbiterianismo brasileiro.
Refere-se à ordenação do reverendo José Manuel da Conceição, em 17 de
dezembro de 1865, tornando-se assim o primeiro pastor protestante nascido no
Brasil. A Igreja Adventista comemora o Dia do Pastor Adventista e das Vocações
Ministeriais, sempre no penúltimo sábado de outubro. Mas cremos que a grande
maioria dos evangélicos tem no segundo domingo de junho a data de gratidão
aos seus pastores.
Em face do exposto, solicito aos Nobres Pares a aprovação desse Projeto
de Lei, que de forma legítima reconhece o mérito destes heróis da fé,
semeadores da Palavra de Deus, aconselhadores do povo, os nossos amados
pastores.
R AS ANA EUZÉBIO DOS SANTOS
Vereadora - partido DC
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