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PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES
DEPARTAMENTO DE GABINETE DO PREFEITO
Ofício nº 073 /2019 - DGP.
Linhares-ES, 13 de março de 2019.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
Presidente da Câmara Municipal de Linhares
Av. José Tesch, 1.021, Centro - CEP. 29900-220
LINHARES-ES
Assunto: OF./GAB./PRES./C.M.L./Nº 0273/2019.
Referente ao Processo nº 4.411/2019.
Senhor Presidente,
1. Em resposta ao ofício nº 0273/2019, no qual Vossa Excelência submete a apreciação
do Poder Executivo Projeto Indicativo que versa sobre: “Dispõe sobre a concessão de
incentivo fiscal para a contratação de pessoa acima de 45 (quarenta e cinco) anos de idade
ou da terceira idade e dá outras providências”, cumpre informar que o Projeto foi recebido e
encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal de Linhares/ES, que assessorado pelos setores
competentes, está analisando a viabilidade da presente Propositura, para que posteriormente
sejam tomadas as providências que lhe sejam próprias.
2. Por oportuno, aproveitamos para agradecer a iniciativa do Ilustre Vereador Sr. JEAN
MENEZES, que em cumprimento ao seu importantíssimo múnus público requereu o Projeto
mencionado, a fim de atender aos anseios da população Linharense.
ER Informamos ainda que verificada a viabilidade da propositura por iniciativa do
Executivo Municipal, a mesma será enviada a Vossa Excelência para apreciação dessa
honrada Casa de Leis.
Atenciosamente,
ANA MARIA PARÁISO DALVI
Secretária Chefe de Gabinete
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