materia nº 35/2017

PROJETO DE LEI 
DISPÕE sobre o Prêmio “Mulher 
Destaque” da cidade de Linhares/ES.
Art. 1º Fica instituído o Prêmio “Mulher Destaque” em Linhares, através 
do qual serão homenageadas mulheres que tenham se destacado 
profissionalmente ou prestado relevantes trabalhos na área social, com o 
objetivo de valorizar a mulher no contexto da cidadania.
Parágrafo único. Para recebimento do prêmio “Mulher Destaque”, cada 
Vereador deverá indicar, de forma fundamentada, uma mulher que faça jus à 
homenagem, até o dia 08 de fevereiro de cada ano. 
Art. 2º O prêmio será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal 
de Linhares, na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 
concedido na forma de medalha, placa ou troféu. 
Art. 3º Os recursos para atender as despesas correrão por conta de 
dotação própria do orçamento do Poder Legislativo. 
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ROSA IVANIA EUZEBIO DOS SANTOS
VEREADORA
JUSTIFICATIVA 
NOBRES COLEGAS VEREADORES;
O presente Projeto de Lei objetiva premiar e homenagear as mulheres 
que se destacam no Município de Linhares. A premiação visa valorizar a mulher 
em todos os segmentos da sociedade que contribuam com o desenvolvimento 
e inclusão social. 
A nosso ver, é relevante e justa a referida homenagem, pela nova 
condição feminina que remete a presença e a atuação de mulheres em todos 
os segmentos, que além de ser um dos alicerces da família e de suas 
residências, contribuem com o desenvolvimento da cidade. 
Em Linhares, várias personalidades têm se destacado na vida pública e 
privada, na prestação de serviços e voluntariados. Em função deste 
desempenho feminino que contribui tanto com o desenvolvimento da nossa 
sociedade é que propomos esta homenagem.
Diante o exposto, formulamos apelo aos Nobres Pares para que o 
presente projeto seja apreciado e aprovado. 
Sala das Sessões, em 12 de setembro de 2017. 
ROSA IVANIA EUZEBIO DOS SANTOS
VEREADORA