materia nº 82/2019

Pulácio Legislativo" Antenor Elias!
Projeto de Lei TOCOL 0
VICIPAL DE LINHARES
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“Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a
implantar junto à Secretaria Municipal de Educação o
projeto Pintando os Sete nas Escolas e da outras
providências”.
Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a implantar,junto à Secretaria Municipal
de Educação, o projeto " Pintando o Sete nas Escolas", com o objetivo de levar conhecimento e
despertar o interesse das crianças, adolescentes e jovens, pela arte, como forma de cultura da
humanidade.
Art. 2º - O projeto será desenvolvido por artistas conceituados dentro do meio artístico local, com
suporte operacional e de material do Executivo, e juntos levarão até as escolas curso teórico-prático
pintura, escultura, cerâmica, artesanato e similiares.
Art. 3º - O projeto poderá ser desenvolvido, também, em praças e em locais públicos, desde que as
atividades propostas sejam compatíveis com o mesmo.
Art. 4º - O projeto abordará as culturas nacional e estadual, com seus diversos estilos, entretanto,
dará notória ênfase à cultura do município.
Art. 5º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações
constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessária.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Linhares 26 de março de
Vereador Ricardo Bonomo Vasconce
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Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
JUSTIFICATIVA
Encaminho o presente Projeto de Lei que dispõe sobre "Autoriza o Chefe do Executivo
Municipal a implantar junto à Secretaria Municipal de Educação o projeto Pintando os Sete nas
Escolas e da outras providências", para conhecimento e apreciação do Plenário.
A proposta apresentada visa integrar nossas crianças em atividades artísticas como a
realização de pintura, escultura, cerâmica, artesanato e outras atividades que irão contribuir não só
com o senso artístico dessas crianças, mas também lhe trarão outros benefícios como a interação
junto aos seus colegas.
Concluindo, com o devido respeito, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada
apreciação dos nobres vereadores que integram esta Casa Legislativa, na certeza de que,
após regular tramitação, seja a final deliberado e aprovado na devida forma regimental.
Câmara Municipal de Linhares 26 de março de mA
Vereador Ricardo Bonomo Vasconcelós
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