materia nº 31/2019

PROJETO INDICATIVO 
“Dispõe, objetivamente, sobre a instalação de
aparelhos de ar-condicionado nas salas de
aula de CEIM’s e Escolas municipais de
Linhares, e dá outras providências”. 
NA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, Estado do Espírito Santo, através do vereador
Carlos Almeida Filho, no curso das atribuições que nos confere o regimento interno desta Casa
de Leis, estamos submetendo a apreciação do Plenário o seguinte Projeto Indicativo.
Art. 1º. Fica instituída por esta Lei a Instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas
de aulas dos CEIM’s e Escolas municipais de Linhares. 
Art. 2º. Dispõe a Prefeitura Municipal de Linhares análise sobre a climatização nas salas
de aulas e demais dependências das escolas de rede pública, através de implantação de ar￾condicionado ou centrais de ar.
Art. 3º. As escolas e CEIM’s passarão por uma vistoria técnica para verificação e
adequação da estrutura física e elétrica para a instalação dos aparelhos. 
Art. 4º. As despesas decorrentes da proposta desta Lei serão por conta de dotações
próprias do orçamento municipal.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Plenário "Joaquim Calmon" da Câmara Municipal de Linhares, ao oitavo dia do mês de
março do ano de dois mil e dezenove.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
G.N./T.S.
J U S T I F I C A T I V A
As mudanças climáticas vêm gerando um grande desconforto na população. Com
aumento da temperatura sabemos o quanto é desgastante o trabalho em um ambiente caloroso.
Para funcionários e alunos da rede pública, têm sido ainda mais complicado manter uma
concentração mental e exercer as tarefas diárias que lhe são impostas pela escola nessa
estação mais quente do ano. Vale ressaltar que os Centros de educação Infantil – CEIM, no
município de Linhares, que trabalham com crianças de faixa etária de 02(dois) anos passam por
um grande desconforto térmico, gerando irritabilidade nas crianças e tornando o trabalho ainda
mais difícil. 
A temperatura ambiente adequada é um importante fator para garantir o bom
desempenho das atividades em todos os setores dos CEIM’s e escolas municipais. É preciso
trabalhar para oferecer melhores condições de trabalho e educação, garantindo conforto térmico
para alunos e funcionários das redes de ensino, obtendo assim melhores rendimentos.
Pensando nesta problemática, proponho o presente projeto indicativo, que institui a
aquisição de Ar-condicionado para escolas e CEIM’s da rede pública, com objetivo de melhoria
das condições térmicas dos ambientes escolares, visando amenizar o desconforto com o calor e
garantir um lugar agradável para estudantes e funcionários nas salas de aulas, além de,
contribuir para a permanência dos alunos nas escolas da rede pública de educação básica.
Certo de que isso trará grandes benefícios à população, conto com o apoio dos nobres
pares para a aprovação da presente propositura, por se tratar de assunto de elevada
importância.
Câmara Municipal de Linhares, 08 de março de 2019.
CARLOS ALMEIDA FILHO
Vereador
G.N./T.S.