materia nº 83/2019

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PROJETO DE LEI Nº ____________ /2019
“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA 
SAÚDE BUCAL NO MUNICÍPIO DE 
LINHARES, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”
Art. 1º. Instituí a "Semana Municipal da Saúde Bucal no Município de 
Linhares", a ser realizada, anualmente, na semana que inclui o dia 25 de 
outubro, data em que se comemora nacionalmente o Dia do Dentista. 
Parágrafo único. O objetivo desta semana a que se refere o caput deste artigo 
é o de conscientizar e orientar a população sobre a importância do cuidado 
com a higiene bucal e hábitos saudáveis, como meio eficaz de prevenção às 
cáries, doenças periodontais e outros problemas associados, incentivando 
dessa forma, a criação de hábitos que contribuam para a saúde bucal.
Art. 2º. Para a execução do disposto nesta Lei, poderão ser elaborados 
diversos programas educativos de orientação e prevenção da saúde bucal, que 
visem, entre outros: 
I - Orientar sobre técnicas corretas de escovação, uso do fio dental e sobre a 
prevenção do câncer bucal; 
II - Distribuição de kits de higiene oral.
Art. 3º. Os programas da Semana da Saúde Bucal poderão se dar na forma de 
palestras, eventos, campanhas educativas e atividades junto à comunidade em 
geral e nas escolas, especialmente, podendo, inclusive, ser firmadas parcerias 
e convênios com universidades, empresas privadas, sindicatos, entidades 
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governamentais e não-governamentais, a fim de se alcançar o fim proposto por 
esta lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Linhares/ES, 26 de março de 2019.
TOBIAS COMETTI
Vereador
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JUSTIFICATIVA
A saúde bucal é um tema de extrema importância para a saúde pública por ser 
responsável por um grande número de doenças que poderiam ser evitadas 
pela correta higienização oral. Conforme dados do Conselho Federal de 
Odontologia, o câncer bucal leva a óbito em cerca de 80% dos casos 
diagnosticados, de forma que ao aumentar a divulgação de informações e kits 
de higiene podemos evitar um acréscimo de casos, uma vez que o cuidado 
diário pode servir de prevenção ao câncer, sendo, portanto, de extrema 
relevância para a saúde pública do Município.
Solicitamos o apoio de nossos Pares à aprovação deste relevante projeto por
entendermos ser de extrema importância e de interesse público coletivo.
Linhares/ES, 26 de março de 2019.
TOBIAS COMETTI
Vereador