materia nº 93/2019

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PROJETO DE LEI Nº ____________ /2019
“DISPÕE sobre a realização de análise 
das águas dos reservatórios das 
escolas e creches municipais e dá 
outras providências”.
Art. 1º. Fica assegurada a realização quadrimestral de coleta de amostras para 
análise das águas dos reservatórios das escolas e creches no âmbito do 
Município de Linhares.
Art. 2°. A realização da análise das amostras mencionadas no artigo anterior 
poderá ser efetuada pela Secretaria Municipal de Saúde, através da celebração 
de convênio com a atual empresa concessionária de água.
Art. 3º. Dar-se-á publicidade ao resultado das análises.
Parágrafo único. Nos casos em que for constatado que a água não obedece ao 
padrão de potabilidade, oferecendo riscos à saúde, serão tomadas 
providências imediatas.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Linhares/ES, 04 de abril de 2019.
TOBIAS COMETTI
Vereador
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JUSTIFICATIVA
A água é um elemento importante para a saúde, e sua potabilidade deve ser 
positiva - para não causar doenças. Este Projeto de Lei visa estabelecer a 
análise e a fiscalização quadrimestral da qualidade da água dos reservatórios 
das escolas e creches do município. Objetiva, sobretudo, garantir condições 
para discriminar se a água está em condições para o consumo, não oferecendo 
riscos à saúde de crianças e adolescentes da rede municipal de ensino.
O projeto institui medidas com fundamento na proteção e defesa da saúde, 
estabelecendo a necessidade de análise quadrimestral, uma vez que a análise 
semestral da qualidade da água, quando constata quadro negativo, a 
contaminação já ocorre há sessenta dias, no mínimo.
Ressalta-se ainda que é de competência do Município a formulação da política 
urbana, que consiste em ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais 
da cidade e garantindo o bem-estar de seus habitantes, incluindo a segurança 
à saúde dos nossos estudantes.
Pelo exposto, convencido de que a saúde é direito de todos e dever do Poder 
Público, garantida mediante políticas sociais que visem reduzir os riscos de 
doenças à população, bem como pela relevância da matéria e do interesse 
público da qual está revestida, solicito o apoio dos nobres pares na aprovação 
deste projeto de lei.
Linhares/ES, 04 de abril de 2019.
TOBIAS COMETTI
Vereador