Página
1
PROJETO DE LEI Nº ____________ /2019
“INSTITUI A CRIAÇÃO DO "BANCO DE
MATERIAIS ORTOPÉDICOS" NA
FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1°. Institui a criação do "Banco de Materiais Ortopédicos", a ser gerido pela
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2°. O banco de materiais será constituído por materiais ortopédicos usados
ou novos, doados pela comunidade, tais como cadeira de rodas, andador,
cadeira de banho, bengalas, muletas, tipoias, órteses, próteses entre outros.
Art. 3°. A Secretaria Municipal de Assistência Social será a responsável pelo
recebimento e posterior cessão gratuita de uso dos materiais àqueles que
deles necessitarem.
Art. 4°. Para viabilizar o funcionamento deste Banco, o Poder Executivo poderá
estimular com campanhas junto à Secretaria Municipal de Assistência Social,
entidades de classe, associações comunitárias e ONGs no sentido de receber
doações de pessoas físicas e jurídicas.
Art. 5°. Após o uso do material, a pessoa que dele fez uso deverá devolvê-lo
nas condições em que recebeu à Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 6°. O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 7°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Linhares/ES, 04 de abril de 2019.
TOBIAS COMETTI
Vereador
Página
2
JUSTIFICATIVA
Trago à consideração deste Parlamento o presente projeto de lei que tem por
escopo a criação do Banco de Materiais Ortopédicos no âmbito do município e
o objetivo é, essencialmente, ajudar a quem precisa com essas necessidades
transitórias. Trata-se de solidariedade com a população menos favorecida
financeiramente, pois a compra ou o aluguel de objetos que ajudam na
recuperação de algumas enfermidades como fraturas, luxações e doenças
cujas consequências são restrições motoras é algo que ainda, infelizmente,
não está ao alcance de todos.
O banco de materiais trará benefícios imediatos para quem recorre a ele e será
destinado a pessoas que têm necessidade momentânea de itens como
cadeiras de rodas, cadeiras higiênicas, muletas, andadores, tipoias ou botas
ortopédicas entre outros.
Sabemos que inúmeras pessoas necessitam destes equipamentos e
ou/materiais ortopédicos e não possuem condições para adquiri-los, enquanto
outros já fizeram uso e estão com esse tipo de material em casa. Com este
Banco, as pessoas que possuem tais itens em desuso poderão doar à
Secretaria de Ação Social, para que realize o empréstimo, sem custo algum,
para aquelas pessoas que precisam fazer uso desses materiais e, ao término
da necessidade, irá devolvê-lo.
O banco de materiais poderá envolver instituições públicas de várias
especialidades que também poderão doar seus materiais à comunidade. Nesse
contexto poderão ser lançadas campanhas para estimular que as instituições,
clubes de serviço, profissionais especializados, ONGs, bem como a população
que possua esses materiais e que estejam em desuso, realizem a doação,
colocando à disposição da sociedade.
Entendemos que essa seja uma medida de grande relevância social, por isso
solicito apoio aos meus ilustres pares que aprovem este projeto de lei.
Linhares/ES, 04 de abril de 2019.
TOBIAS COMETTI
Vereador