REQUERIMENTO- CGB-TS/ Nº 0029/ 2019
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA
MUNICIPAL DE LINHARES-ES.
A RETIRADA DE FIOS NÃO UTILIZADOS NOS POSTE EXISTENTES NA CIDADE
DE LINHARES, TENDO EM VISTA A POLUIÇÃO VISUAL CAUSADA PELA
ENORME QUANTIDADE DE FIOS DE TELEFONIA E ENERGIA ELÉTRICA FOI
CONSTADA E REGISTRADA A PEDIDO DE VÁRIOS MUNICIPES EM BAIRROS
DIFERENTES. NA MAIORIA DOS CASOS OS FIOS ESTÃO SOLTOS E SE
ENTRELAÇAM. TAMBÉM SOBRE A POLUIÇÃO VISUAL NA CIDADE,
PRINCIPALMENTE PELOS FIOS SOLTOS, OUTROS COLOCADOS ABAIXO DO
PADRÃO EXIGIDO PELA LEGISLAÇÃO, FIOS REBENTADOS, EMPRESAS COM
CABEAMENTOS DIFERENTES UNS DOS OUTROS, UM VERDADEIRO
EMARANHADO DE FIOS.
FRANCISCO TARCISIO SILVA, Vereador com assento nesta casa de leis, vem
respeitosamente REQUERER a Vossa Excelência, que promova junto à
secretaria competente:
A retirada de fios não utilizados nos poste existentes na cidade de
Linhares, tendo em vista a poluição visual causada pela enorme
quantidade de fios de telefonia e energia elétrica foi constada e
registrada a pedido de vários munícipes em bairros diferentes.
Na maioria dos casos os fios estão soltos e se entrelaçam. Também
sobre a poluição visual na cidade, principalmente pelos fios soltos,
outros colocados abaixo do padrão exigido pela legislação, fios
rebentados, empresas com cabeamentos diferentes uns dos outros, um
verdadeiro emaranhado de fios.
JUSTIFICATIVA
Assim, solicitamos ao Poder Executivo Municipal que viabilize tal solicitação, como
o objetivo de melhorar a qualidade de visualização urbanísticas conforme requer
a Lei Municipal de Nº 3.742, de 01 de Março de 2018 . Diante do exposto,
solicitamos aos nobres pares, aprovação e a vigência da presente Lei acima
mencionada.
Pede Deferimento.
Linhares-ES, 04 de Abril de 2019.
SILVA
READOR
L
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retirada de fios em desuso
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Linhares, State of Espírito Santo
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LEI Nº 3.742 , DE 01 DE MARÇO DE 2018.
DISPÕE SOBRE O ALINHAMENTO E A RETIRADA
DE FIOS EM DESUSO E DESORDENADOS,
EXISTENTES EM POSTES DE ENERGIA
ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Faço saber
que a Câmara Municipal decretou e eu sanciono a seguinte Lei, de autoria do Ilustre Vereador
TARCISIO SILVA, a saber:
Art. 1º Ficam as empresas concessionárias, permissionárias ou terceirizadas, realizarem
o alinhamento e a retirada dos fios e cabeamentos em desuso e desordenados por elas utilizados,
existentes em postes de energia elétrica, no âmbito do município de Linhares, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º As empresas concessionárias, permissionárias ou terceirizadas, farão a
manutenção, conservação, remoção, substituição ou a retirada de fios e cabeamentos em desuso, sem
qualquer ônus para a administração pública municipal.
Parágrafo único. O compartilhamento da faixa de ocupação será feito de forma
ordenada e uniforme, de modo que, a instalação de um ocupante, não utilize pontos de fixação e, nem
invada a área destinada a outros, bem como, o espaço de uso exclusivo das redes de energia elétrica e
de iluminação pública.
Art. 3º Nas ruas arborizadas, os fios condutores de energia elétrica, telefônico e demais
cabeamentos ocupantes dos postes de energia elétrica, serão estendidos à distância razoável das
árvores ou, convenientemente isolados.
Art. 4º (vetado).
Art. 5º Esta Lei entra em vigor 90 (noventa) dias da data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Prefeitura Municipal de Linhares, Estado do Espírito Santo, ao primeiro dia do mês de março do ano de
dois mil e dezoito.
GUERINO LUIZ ZANON
Prefeito Municipal
REGISTRADA E PUBLICADA NESTA SECRETARIA, DATA SUPRA.
MÁRCIO PIMENTEL MACHADO
Secretário Municipal de Administração e dos Recursos Humanos
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Linhares.