materia nº 41/2019

PROJETO INDICATIVO
“Dispõe sobre adaptação de
equipamentos no atendimento de
pessoas com obesidade mórbida nos
hospitais, clínicas, laboratórios e
demais estabelecimentos de saúde, no
âmbito do município de Linhares. ”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, Estado do Espirito Santo, através do vereador Carlos
Almeida Filho, no curso das atribuições que nos confere o regimento interno desta Casa de Leis, estamos
submetendo a apreciação do Plenário o seguinte Projeto Indicativo.
Art. 1º, Esta lei trata sobre a necessidade dos hospitais, clínicas, laboratórios e demais
estabelecimentos de saúde, possuírem equipamentos adaptados para o atendimento aos obesos mórbidos
no Município de Linhares.
Art. 2.º. Os equipamentos necessários e adaptados ao atendimento ao obeso mórbido são:
| - Avental de tamanho apropriado e descartável;
Il - Balança;
HI - Laringoscópio;
IV — Material de acesso venoso e profundo;
V— Cadeira de rodas, com largura mínima de 70cm;
VI - Estimular a parceria público-privado; e
VII - Macas reforçadas, com largura mínima de 70cm e altura máxima de 60cm.
Parágrafo único: Para efeitos desta Lei, entende-se por obeso mórbido, a pessoa com Índice de
Massa Corpórea (IMC) maior que 30.
Art. 3.º, O descumprimento dessa Lei acarretará em multa de 10 UFM (dez unidades fiscal do
município), dobrando em suas reincidências.
1.B/T.S.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário "Joaquim Calmon" da Câmara Municipal de Linhares, ao oitavo dia do mês de abril do ano de
En o
VEREADOR
dois mil e dezenove.
1B/TS.
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Palácio Legislativo " Antenor Elias”
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
A propositura ora apresentada, visa garantir a toda pessoa com obesidade mórbida e com Índice
de Massa Corpórea (IMC) maior que 30, mais dignidade e conforto, visando ainda garantir a instalação de
equipamentos ao atendimento nos hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde.
A obesidade é caracterizada pelo acúmulo excessivo de gordura corporal do indivíduo. Para o
diagnóstico em adultos, o mais utilizado é o índice de Massa Corporal (IMC). O Brasil possui cerca de 70
milhões de pessoas acima do peso, sendo 18 milhões considerados obesos. A obesidade é fator de risco
para diversas doenças como hipertensão, doenças cardiovasculares, diabetes entre outras. E no Brasil, em
relação a saúde pública, a obesidade é considerada um dos mais graves problemas da atualidade.
Devido as dificuldades que esse público-alvo enfrentam na realização de exames, objetivando
ainda um tratamento mais seguro e digno, apresentamos essa propositura, pois entendo ser mais um
avanço para a sociedade. Objetivando ainda coibir a discriminação com as pessoas obesas, solicito a
aprovação desta propositura aos meus nobres pares.
Frente a isso, contamos com o apoio indispensável dos Nobres Pares no sentido de aprovar o
presente Projeto Indicativo.
Câmara Municipal de Linhares, 08 de abril de 2019.
CARLOS ÁLMEIDA FILHO
VEREADOR
1B/TS.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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