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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
GABINETE DO VEREADOR GELSON SUAVE
REQUERIMENTO Nº 257/2019
Ao Chefe do Poder Executivo solicitando a realização de Concurso Público.
GELSON LUIZ SUAVE, Vereador com assento nesta Casa de Leis, vem respeitosamente REQUERER à Vossa Excelência, que se digne em oficiar junto ao Chefe do Poder Executivo desse Município, solicitando a Secretaria Municipal competente para que providencie a realização de Concurso Público, haja vista que nos últimos anos a contratação de servidor tem sido realizada por meio de processo seletivo, entretanto, a regra para o provimento de cargos públicos estão previstas pelo art. 37, inciso II, da Constituição Federal de 1988. No texto, é estabelecido que a investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação em concurso. Desse modo, o vínculo entre as partes torna-se permanente, ou seja, o selecionado ocupará um cargo público.
Nestes termos respeitosamente
Pede e espera deferimento.
PLENÁRIO “JOAQUIM CALMON”
Linhares-ES, 17 de abril de 2019.
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GELSON LUIZ SUAVE
VEREADOR PSC
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