materia nº 110/2019

PROJETO DE LEI
Art. 1º Fica a necessidade de
dispositivo denominado “botão de pânico” ou outro dispositivo
alerta de crimes nas unidades de saúde e de ensino
município de Linhares.
Art. 2º O “botão de pânico” ou dispositivo similar consistirá
um dispositivo eletrônico de segurança preventiva, devendo
a tecnologia em constante atualização e contar com sistema
gravação do som ambiente, para que:
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.:
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
“DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO
A TECNOLOGIA DO BOTÃO
PÂNICO NAS UNIDADES
SAÚDE PÚBLICA E
UNIDADES DE ENSINO
MUNICIPIO DE LINHARES
ENSINO E DÁ OUT
PROVIDÊNCIAS”. |
implantação da tecnologia
r
(27) 3372-6500 |
possuir
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Ss
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1- No momento em que o “botão de pânico” for acionado, um
chamado será enviado diretamente para Guarda Municipal de
Linhares, que deverá disponibilizar viaturas para atender a demanda
e encaminhar o chamado para a Polícia Militar;
II- Além de receber a localização exata do dispositivo enviado Pelo
sistema, a Guarda Municipal de Linhares iniciará a gravação do udio
ambiente, que será armazenado em um banco de dados e ficará à
disposição; |
III - A presente Lei não gera ônus ao Município.
Art. 3º O sistema deverá ser implantado levando em conside ação
os índices de violência para os profissionais da saúde e da educação.
|
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo
de 180 (cento e oitenta) dias após a publicação. |
Plenário “Joaquim Calmon”, aos quinze dias mês de abril do ano de
dois mil e dezenove. :
ARCISIÓ SILVA
VEREADOR |
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500 |
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 |
JUSTIFICATIVA
no Centro de Operação da Prefeitura, para que a Guarda Municipal vá, até
instituição atender a ocorrência, seja de violência, desastre ou perigo iminente.
A ideia é que, ao ser acionado pela direção da escola, o botão dispare um alarme
a
|
“A violência é um problema social que está presente em toda a sociedade, é
preciso criar mecanismos para coibi-la, os índices de violência nas escolas do
município têm crescido. Além e criar políticas para evitá-las, é nec ssário
apresentar ferramentas para combatê-la”. “Deste modo, com a impleme tação
desta medida, o fornecimento do botão do pânico aos diretores, a violência ontre
a comunidade escolar será reduzida, efetivando à segurança pública”, pontuou.
O projeto tem como finalidade de evitar tragédias como, ocorreu tragédia em
Janaúba, Norte de Minas Gerais, quando um vigia ateou fogo no imóvel
também o atendimento rápido à demanda. “Toda escola tem um ramal telefônico
Já temos uma rede de informática estabelecida. Todos os ramais podem ser a
botão do pânico. A empresa de Informática e Informação do Município d
Linhares) pode transformar uma tecla para acionar o COP, que a partir da visão
geoprocessada pode acionar a viatura mais próxima para atendimento
imediato”.
Caso nenhuma emenda seja apresentada, o projeto pode ser apreciado em 1º0
turno no Plenário ainda em abril ou maio.
Plenário “Joaquim Calmon”, aos quinze di i is mil e
dezenove.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51