materia nº 115/2019

PROJETO DE LEI
“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE
LINHARES O PROGRAMA 'PÉ NA FAIXA”
E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Art. 1º — Fica Instituído no Município de Linhares o Programa "Pé
na Faixa" que será implementado próximo as faixas de
destres das vias públicas do Município especialmente nas
proximidades das instituições de ensino.
Art. 2º — A Secretaria de Obras e Infraestrutura do Município deverão
realizar estudos técnicos que visem avaliar a melhor localização para
a instalação das sinalizações do Programa Pé na Faixa.
Art. 3º — As faixas de pedestres do programa deverão ter sinalização
com placas com os dizeres “Pé na Faixa” em uma distância de no
mínimo 10 metros da faixa de pedestre ali instalada.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
LINHARÉS,
Parágrafo único. A partir de 90 (noventa) dias após a publicação
da mesma, o Executivo Municipal deverá substituir as faixas de
pedestres que não são elevadas com prioridade para as vias
públicas onde haja maior fluxo de pedestres ou de veículos,
de forma gradual e progressiva até 31 de dezembro de 2020.
Art. 4º — O Poder Executivo, com recursos próprios e por meio de
parcerias com a iniciativa privada, sem ônus ao erário , devendo
realizar campanhas educativas visando à ampla divulgação
do Programa Pé na Faixa.
$ 1º A Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do
Município deverá realizar campanhas educativas visando à
ampla divulgação do Programa junto às Escolas Municipais,
Públicas e Particulares, como também centros municipais de
educação infantil;
$ 2º Os condutores de veículos deverão dar preferência aos
pedestres tão logo estes iniciarem a travessia por uma faixa
de pedestre, ou sinalizarem com as mãos que desejam fazer;
8 3º O parágrafo anterior somente terá validade em faixas de
pedestres que não possui semáforos.
S$ 4º Os condutores de veículos e pedestres deverão fazer
utilização adequada das faixas de pedestres nas vias públicas
do Município.
8 5º Os pedestres deverão atravessar sempre na faixa
demarcada para esse fim no pavimento das ruas do |
Município, respeitando o direito de outros pedestres
utilizando-se racionalmente das faixas de pedestres na
forma em que não atrapalhe o fluxo de veículos, sempre
atendendo à sinalização de trânsito.
8 6º Deverão ser realizadas campanhas educativas visando a
divulgação do Programa educacional Pé na Faixa, a serem
desenvolvidas pelo Poder Executivo Municipal, especialmente nas
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
escolas públicas e particulares, sempre na semana do dia 08
de agosto quando é comemorado o dia internacional do
pedestre.
Art. 5º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon,” aos dezessete dias do mês de Abril do
ano de dois e dezenove.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51