EXCELENTISSIMO SENHOR VEREADOR PRESIDENTE DA CAMARA DE
VEREADORES DE LINHARES ESTADO DO ESPIRITO SANTO
JONAS DA SILVA SOPRANI, brasileiro, casado, autônomo, inscrito no CPF
sob o nº. 022.828.057-08, RG: 1.090.478/ES, título de eleitor nº. 013613771449 com
endereço na Rua montanha, nº. 516, bairro Novo Horizonte, Linhares-ES, vêm,
perante Vossa Excelência, encaminhar a presente
DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
a fim de que a mesma seja apresentada ao Plenário desta Casa de Leis e
inclusa na pauta da próxima sessão ordinária, para que seja decidido o seu
recebimento ou não pelos Vereadores presentes e a consequente instauração
de Comissão Processante, com fundamento no artigo 5º e 7º, inciso III, $1º do
Decreto-Lei 201/67, em face da Vereadora ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS
SANTOS, alcunha “ROSINHA GUERREIRA”, brasileira, convivente,
vereadora, natural de Linhares/ES, CPF nº. 891.065.807-00, RG nº. 701038
SSP/ES, nascida aos 31/08/1963, filha de Adeni Euzébio dos Santos e Jarbas
Acácio dos Santos, residente na Avenida Vasco Fernandes Coutinho, nº. 1320,
bairro Interlagos, Linhares/ES;
forno das: sarro
DOS FATOS
Foi instaurado processo de investigação pelo Ministério Público do
Estado do Espirito Santo de nº. 001/2018, onde investigou atos de improbidade
administrativa da denunciada, ROSA IVANIA, a qual de forma consciente e
voluntária, valendo-se da condição de vereadora em exercício do mandato no
município de Linhares, exigiu para si, diretamente, vantagem indevida,
consistente no recebimento de parte dos salários de funcionários
comissionados de seu gabinete como requisito para que mantivessem seus
cargos, prática esta conhecida como “rachid”.
Conforme restou apurado durante a operação denominada “SALÁRIO
AMIGO”, deflagrada pelo GAECO NORTE, a denunciada exigia, mensalmente,
logo após a data do pagamento, que os funcionários comissionados de seu
gabinete, Yago Angelo Saith, Yslaine Benicá Geraldino e Luiz Henrique de
Almeida Tavares Ferraz?, a entregassem parte de seus vencimentos, pois se
assim não o fizessem, seriam exonerados.
Desse modo, os mencionados servidores, sempre que recebiam seus
vencimentos, realizavam saques dos valores previamente impostos pela
vereadora e, em seguida, a entregavam pessoalmente e em dinheiro,
diretamente no gabinete ou em sua residência, a fim de não deixar rastros ou
levantar maiores suspeitas.
O modus operandi empregado restou ainda mais evidenciado quando do
cumprimento dos mandados prisão preventiva, busca e apreensão e condução
coercitiva, devidamente deferidos e expedidos pela Juíza da 3º Vara Criminal
da Comarca de Linhares-ES, diretamente no gabinete da denunciada, na
Câmara Municipal de Linhares, na data de 26 de fevereiro de 20182, ocasião
em que foi apreendida em sua bolsa de mão a quantia de R$ 1.300,00 (um
mil e trezentos reais) que acabara de ser entregue pelo funcionário Yago
Angelo Saith, em cumprimento à sua “obrigação mensal”.
IVANIA FORAM AS MESMAS
PERANTE
ANTERIORMENTE ÀS DILIGÊNCIAS DE C
MANDADOS, DE ACORDO COM AS NUMERAÇÕES REALÇADAS NO
RELATÓRIO DE MISSÃO Nº. 015/2018 — SIN.
Extrai-se que o funcionário Yago foi admitido em janeiro de 2017 e,
desde então, todos os meses, para garantir a manutenção de seu cargo,
1 Todos os três funcionários confirmaram, em depoimentos colhidos pelo GAECO NORTE (mídias digitais
anexas ao PIC), a prática criminosa da vereadora denunciada.
2 Relatório de Missão nº. 015/2018 — SIN.
O do E Dapro
entregava à denunciada o valor de R$ 1.496,00 (um mil, quatrocentos e
noventa e seis reais).
Registre-se que o “rachid” praticado pela vereadora denunciada em
relação a Yago incidia, inclusive, quanto aos valores recebidos a título de 13º
salário e férias?.
Do mesmo modo, a funcionária Yslaine, no período de setembro de
2017 a fevereiro de 2018, tinha de si exigida a quantia mensal de R$ 1.600,00
(um mil e seiscentos reais).
Por sua vez, Luiz Henrique entregou compulsoriamente, no período de
janeiro a junho de 2017, quantias mensais que giravam em torno de R$ 300,00
(trezentos reais) a R$ 400,00 (quatrocentos reais)* e, no período de agosto de
2017 a fevereiro de 2018, valores entre R$ 900,00 (novecentos reais) e R$
1.000,00 (um mil reais).
Desse modo, pode-se extrair a consumação do crime praticado pela
vereadora denunciada, conforme tabela que segue:
FUNCIONÁRIO PERÍODO DE EXIGÊNCIA CONSUMAÇÕES
Yago Angelo Saith Janeiro/2017 a Fevereiro/2018 | 14
Yslaine Benicá Geraldino | Setembro/2017 a|6
Fevereiro/2018
Luiz Henrique de | Janeiro/2017 a Junho/2017 e|13
Almeida Tavares Ferraz | Agosto/2017 a Fevereiro/2018
Consta ainda dos inclusos Processos Criminal e Cível que seguem
anexos, que no mesmo período alhures referenciado, as denunciadas
JESSICA, BARBARA, POLLYANNA, MARIA DE FÁTIMA e ANGELA, todas
ocupantes de cargos comissionados na Câmara Municipal de Linhares, de
forma consciente e voluntária, prometeram à vereadora ROSA IVANIA
vantagem indevida, consistente em lhe entregar mensalmente parte de seus
salários, a fim de determiná-la a lhes nomear e mantê-las nas vagas
disponíveis em seu gabinete.
As promessas de entrega de parte dos vencimentos realizadas pelas
funcionárias JESSICA, BARBARA, POLLYANNA, MARIA DE FÁTIMA e
ANGELA decorreram das solicitações feitas, a cada uma, pela vereadora
ROSA IVANIA que, mais uma vez, consciente e voluntariamente, aproveitando-
se do exercício da vereança, avençou tal prática como condição para os atos
de nomeá-las e mantê-las vinculadas ao seu gabinete.
3 Vide Relatório de Missão nº. 012/2018 -SIN, em que consta transcrição de áudio referente a diálogo
entre a denunciada ROSA IVANIA e o funcionário Yago.
* Com exceção do mês de janeiro, em que entregou a quantia de R$ 1.547,00 (um mil, quinhentos e
quarenta e sete reais).
Hamas da = 3oprmms
Dessa forma, todos os meses, depois de recebidos os vencimentos, a
vereadora denunciada solicitava e recebia o pagamento da vantagem indevida
acordada previamente, com cada uma das funcionárias, em razão das
promessas de entrega dos valores feita por estas, também mensalmente, com
intuito de serem mantidas nos cargos para os quais foram nomeadas.
Ressalte-se especificamente que em relação à funcionária JESSICA, a
vereadora ROSA IVANIA confessou, em depoimento, que recebia a vantagem
indevida por ela prometida mensalmente, consistente no valor recebido a título
de “ticket alimentação”, de modo a manter-se no cargo de chefe de gabinete.
Considerando que todas as funcionárias denunciadas foram admitidas
no início do mandato de ROSA IVANIA, ou seja, em janeiro de 2017, extrai-se
a prática dos seguintes números de crimes:
FUNCIONÁRIA PERÍODO
ACUSADA CONSUMAÇÕES
Jéssica Dadalto Salvador | Janeiro/2017 a| 14
Fevereiro/2018
Barbara Laus Muniz Janeiro/2017 a|14
Fevereiro/2018
Pollyanna Oliveira Hupp Janeiro/2017 a| 14
Fevereiro/2018
Maria de Fátima Martinelli | Janeiro/2017 a|14
Fevereiro/2018
Angela Maria Gaspero Janeiro/2017 a|14
Fevereiro/2018
DOS ATOS PRATICADOS POR PARTE DE YGOR DOS SANTOS GOMES
FILHO DA DENUNCIADA
Consta nos autos dos processos cível e criminal anexos que no mês de
setembro de 2017, o Sr. YGOR, filho da denunciada ROSA IVANIA, de forma
consciente e voluntária e aproveitando-se da condição de vereadora de sua
genitora, exigiu para si, diretamente, vantagem indevida, consistente no
recebimento de parte do salário do funcionário Yago Angelo Saith, como
requisito para que este mantivesse seu cargo.
Infere-se que YGOR tinha plena ciência da prática de “rachid” realizada
por sua genitora e, aproveitando-se desta situação, exigiu que o funcionário de
ROSA IVANIA, Yago Angelo Saith, lhe entregasse a quantia de R$ 100,00
(cem reais) do seu salário, tendo a certeza de que se este se negasse, seria
exonerado.
Verifica-se das conversas de aplicativo “Whatsapp” extraídas do celular
apreendido da denunciada ROSA IVANIA, que tais valores destinavam-se a
ferros do 5: Sopra
manutenção de Ygor em viagem turística, conforme se depreende dos “prints”
que seguem:
Vou pedir Yago pratazer um
depósito pra mim. Não
acabou o dinheiro mas você sex, 22 de set
sabe que tenho esses Bom dia, Yago não tem mais
medos de passar vergonha dinheiro, você tem comitia,
dormida e café da manha, |
“cinheiro.
Aítipo assim, eu não vou
usar vou devolver. Mas eu
tenho medo de acontecer
alguma coisa e eu ficar na
mão.
Eu não vou gastar dinheiro,
simplesmente quero ter o
dinheiro de reserva. Caso eu
passe sufoco
Cidade muito bonita
Mas eu vou devolver ;
De se destacar que o fato teve grande repercussão, tendo sido veiculado
em diversos jornais de grande circulação. As matérias estão anexadas, mas
transcrevemos algumas das manchetes:
. “GAZETA ONLINE: "SALÁRIO AMIGO": VEREADORA DE LINHARES
E PRESA ACUSADA DE 'RACHID"
https://www.gazetaonline.com.brínoticias/politica/201 8/02/salario-amigo--
vereadora-de-linhares-e-presa-acusada-de--rachid-1014120618.html
Sem do 3. Sopra
º “FOLHA VITÓRIA: VEREADORA DE LINHARES É PRESA POR
SUSPEITA DE PRÁTICA DE RACHID”
https://novo folhavitoria.com.br/politica/noticia/02/2018/vereadora-de-linhares-e-
presa-por-suspeita-de-pratica-de-rachid
º “G1 ESPIRITO SANTO: VEREADORA PRESA POR SUSPEITA DE
"RACHID' NO ES DIZ: 'DINHEIRO AJUDOU ELEITORES"”
https://g1 globo.com/es/espirito-santo/noticia/vereadora-presa-por-suspeita-de-
rachid-no-es-diz-que-usou-dinheiro-para-ajudar-eleitores.ghtml
º “G1 ESPIRITO SANTO: VEREADORA PRESA POR SUSPEITA DE
'RACHID' NO ES TEM BENS BLOQUEADOS”
https://g1 -globo.com/es/espirito-santo/norte-noroeste-es/noticia/vereadora-
presa-por-suspeita-de-rachid-no-es-e-afastada-e-tem-bens-bloqueados.ghtml
º “LINHARES EM DIA: VEREADORA DE LINHARES ROSINHA
GUERREIRA É PRESA POR ESQUEMA DE “RACHID””
hitp:/linharesemdia.com .brínoticias/politica/28763-vereadora-de-linhares-
rosinha-guerreira-e-presa-por-esquema-de-rachid.htm!l
º “G1 ESPIRITO SANTO: VEREADORA AFASTADA POR SUSPEITA
DE 'RACHID' CONTINUA RECEBENDO SALÁRIO NO ES”
https://g1 -globo.com/es/espirito-santo/noticia/vereadora-afastada-por-suspeita-
de-rachid-continua-recebendo-salario-no-es.ghtml
o “ES HOJE: APÓS AÇÃO DO MPES, VEREADORA DE LINHARES É
AFASTADA NOVAMENTE DO CARGO”
http://eshoje.com.br/apos-acao-do-mpes-vereadora-de-linhares-e-afastada-
novamente-do-cargo/
o “GAZETA ONLINE: VEREADORA DE LINHARES AFASTADA
CONTINUA RECEBENDO SALÁRIO”
https://Awww.gazetaonline.com.brinoticias/norte/201 8/03/vereadora-de-linhares-
afastada-continua-recebendo-salario-1014121624.html
Além disso, fazemos aqui a juntada dos depoimentos prestados perante
o Ministério Público do Estado do Espirito Santo, no qual a Vereadora confessa
a pratica delitiva, não havendo que se falar em duvida quanto aos atos por ela
praticados.
DO DIREITO
O decoro parlamentar exige que o Vereador tenha conduta moral, dentro
e fora das reuniões da Câmara Municipal, muito além daquela demandada de
outras pessoas. Ao Edil não é permitido separar os seus atos praticados como
agente político daqueles promovidos como cidadão, pois a sua conduta deve
ser aferida em relação ao prestígio inerente ao mandato político.
Preceitua o art. 20 da Lei Organica do Municipio que perderá o mandato
o vereador que for declarado incompatível com o decoro parlamentar:
Art. 20. Perderá o mandato o Vereador:
[RR RR
8 1.º E incompatível com o decoro parlamentar, além dos
casos definidos no Regimento Interno, o abuso das
prerrogativas asseguradas ao Vereador, ou a percepção de
vantagens indevidas.
No mesmo entendimento é o Regimento Interno da Câmara de
Vereadores de Linhares, vejamos:
Art. 17 O Vereador que descumprir os deveres inerentes a
seu mandato, ou praticar ato que afere a sua dignidade,
estará sujeito ao processo e às medidas disciplinares
previstas neste Regimento e no Código de ética e Decoro
Parlamentar a ser editado, que poderá definir outras
infrações e penalidades, entre as seguintes:
|— Censura;
Il — Suspensão temporária do exercício do mandato, não
excedente a trinta dias;
Ill — Perda do mandato.
$1º Considera-se ato atentatório ao decoro parlamentar a
utilização em discurso ou proposições de expressões que
configurem crime contra a honra ou que contenham
incitamento à pratica de crimes.
82º E incompatível com o decoro parlamentar:
I-o Abuso das prerrogativas constitucionais asseguradas
ao Vereador;
Il - a percepção, a qualquer titulo, em proveito próprio ou
de terceiros, de vantagens indevidas;
HI — a pratica de irregularidades graves no desempenho do
mandato ou de encargos dele decorrentes.
O regimento interno elenca as penalidades que devem ser aplicadas os
Vereadores e no caso em tela a penalidade aplicada pela quebra do decoro
parlamentar é a perda do mandato, vejamos o que disciplina o art. 21 do
mesmo diploma legal.
Art. 21 A perda do mandato aplica-se-à ao Vereador
quando:
| — descumprir qualquer das vedações previstas no art. 14
deste Regimento Interno;
Il — praticar ato incompatível com o decoro parlamentar;
á
Ill — perder ou tiver suspensos os seus direitos políticos;
IV — quando o decretar a Justiça Eleitoral, nos casos previstos
na Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal;
V — que sofrer condenação criminal por sentença transitada em
julgado.
Em aplicação ao art. 21 do Regimento Interno a Vereadora Rosa Ivania
praticou ato incompatível com o decoro parlamentar em conformidade com o
art. 17 82º do mesmo diploma legal.
A previsão legal vem também elencada no Decreto-Lei nº. 201/67, o qual
determina procedimentos, bem como estabelece a cassação de vereador por
quebra de decoro parlamentar, conforme o artigo 7º, inciso III, do Decreto-Lei
Nº 201/67, que prescreve:
“Art. 7º A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador,
quando:
(...)
!ll - Proceder de modo incompatível com a dignidade da
Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.”
O julgamento das infrações político-administrativas dos Vereadores
constitui matéria intema corporis da respectiva Casa Legislativa. Por tal razão,
não é necessário que a conduta do Vereador se configure em ilícito penal;
basta demonstrar que fere a dignidade da Câmara Municipal, desprestigia a
respeitabilidade do mandato ou atenta contra a moralidade. O que no caso em
tela, conforme cópias anexas configura não só ilícito penal, mas desrespeita e
desprestigia a moralidade desta casa de leis.
Desta forma, e considerando a gravidade dos fatos expostos, estes
eleitores, por serem eleitores e configurarem partes legitimas para tanto,
encaminha a presente denúncia, a fim de que a mesma seja apresentada ao
Plenário desta Casa de Leis para deliberação.
DO PEDIDO
Que a presente denúncia seja encaminhada ao Plenário desta Casa de
Leis e inclusa na pauta da próxima sessão ordinária, para que seja decidido o
seu recebimento ou não pelos Vereadores e a consequente instauração de
Comissão Processante em face da Vereadora ROSA IVANIA EUZEBIO DOS
SANTOS “ROSINHA GUERREIRA”, conforme determina o art. 5º e 7º do
Decreto-Lei nº. 201/67.
REQUER-SE QUE SEJA JUNTADO A ESTA REPRESENTAÇÃO,
CÓPIA INTEGRAL DO PROTOCOLO Nº. 03306/2018 E PROTOCOLO Nº.
4598/2018, BEM COMO QUALQUER OUTRO PROCESSO QUE SE REFERE
A ESTE CASO QUE TRAMITA OU TRAMITOU NESTA CASA DE LEIS.
fornos do 5. Soprano
q
Visando a economia processual e o bom tramite do processo, requer
que sejam aproveitados os depoimentos prestados em juízo, os quais possuem
total validade jurídica, visto que foram prestados perante a autoridade judiciaria
e na presença do representante do ministério público e dos advogados de
defesa.
Por fim, na hipótese de já ter sido aberto procedimento destinado a apuração
dos fatos, que seja a presente representação juntada aos autos, bem como as
provas em anexo, a oitiva das testemunhas arroladas, e o aproveitamento da
fundamentação aqui articulada.
Nestes termos;
Pede e espera deferimento.
Linhares-ES, 29 de Abril de 2019.
JONAS DA SILVA SOPRANI
CPF: 022.828.057-08
emos da S- Syjnoa