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materia nº 647/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 647 / 2019
Date 2019-04-29
EmentaREQUERIMENTO Nº 040/2019 - FRANCISCO TARCÍSIO SILVA, VEREADOR COM ASSENTO NESTA CASA DE LEIS, VEM RESPEITOSAMENTE, COM BASE NO ART. 130, IV, DO REGIMENTO INTERNO, REQUERER A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEIS, PROTOCOLADOS, RESPECTIVAMENTE SOB OS NÚMEROS: Nº 3705/2018; Nº 4820/2018; Nº 4822/2018; Nº 4821/2018; Nº 461/2019; Nº 462/2019; Nº 464/2019; Nº 467/2019. OS PROJETOS DE LEIS MENCIONADOS ACIMA, RECEBERAM PARECERES CONTRÁRIOS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM RAZÃO DE SUA INCONSTITUCIONALIDADE, E VOLTARAM, A TRAMITAR APÓS REQUERIMENTO E DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO, COM BASE NO ART. 64 INCISO 1º, 2º E 3º DO REGIMENTO INTERNO. TODAVIA, APÓS NOVA E CAUTELOSA ANÁLISE, DECIDO SOLICITAR O ARQUIVAMENTO DAS DEMANDAS LISTADAS ACIMA. PEDE DEFERIMENTO. FRANCISCO TARCÍSIO SILVA - VEREADOR.
native_id5216

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-20 Enviado para arquivamento — SOLICITAÇÃO DE RETIRADA DE PAUTA PELO AUTOR, DESPACHADA PELO PRESIDENTE EM 10/05/2019.
2019-05-14 Em trâmite — segue para tramitações de praxe!
2019-04-29 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

Documents (1)

texto original #

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LINHARES,
«/
| f E)
REQUERIMENTO Nº 040/2019 CU 7
Linhares-ES, 29 de abril de 2019.
Ao Presidente da Câmara Municipal de Linhares-ES.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS
FRANCISCO TARCISIO SILVA, Vereador com assento nesta casa de
leis, vem respeitosamente, com base no art. 130, IV, do Regimento
Interno, REQUERER a retirada dos Projetos de Lei, protocolados,
respectivamente sob os números:
e 3705/2018; e 461/2019;
e 4820/2018; e 462/2019;
e 4822/2018; e 464/2019;
e 4821/2018; e 467/2019
Os Projetos de Leis mencionados acima, receberam pareceres
contrários da Comissão de Constituição e Justiça, em razão de sua
inconstitucionalidade, e, voltaram a tramitar após requerimento e
deliberação em Plenário, com base no art. 64, $$ 1º,2º e 3º do Regimento
Interno. Todavia, após nova e cautelosa análise, decido solicitar o
arquivamento das demandas listadas acima.
Pede deferimento.
FRANCISCO TARCÍSIO SILVA
VEREADOR
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51

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