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materia nº 129/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 129 / 2019
Date 2019-04-30
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES O MÊS JUNHO VERMELHO-"EU DOU SANGUE POR LINHARES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id5227

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-01 Enviado para arquivamento — PROJETOS DE ANOS ANTERIORES RECEBIDOS DA PROCURADORIA. ARQUIVA-SE.
2021-07-26 Enviado para arquivamento — —
2019-04-30 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

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texto original #

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Palácio Legislativo "Antenor Elias"
Ao conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Vereadores da
Câmara Municipal de Linhares-ES
A Vereadora que firma o presente vem, pelas prerrogativas
garantidas na Lei Orgânica Municipal e com base no Regimento
Interno desta Casa, apresentar o seguinte:
PROJETO DE LEI
Institui e inclui no calendário oficial de
eventos no município de Linhares - ES o mês
JUNHO vermelho — “Eu dou sangue por
Linhares” e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de eventos no
município de Linhares, “o mês de JUNHO VERMELHO”, campanha de doação
de sangue denominada “EU DOU SANGUE POR Linhares”, celebrando
anualmente no mês de JUNHO e ficará estabelecido um sábado do mês para
doação de sangue no município.
Parágrafo Único —- O mês será dedicado à realização de ações para
incentivar, motivar e conscientizar a doação de sangue, sendo que o 3º (terceiro)
sábado do mês de JUNHO será destinado à doação de sangue ou a melhor data
acordada entre os envolvidos.
Art. 2º- A Política Pública de doação de sangue deverá constar no
calendário anual da Secretaria Municipal de Saúde do município de Linhares-
ES.
Art. 3º - Para a realização da Campanha “EU DOU SANGUE POR
LINHARES”, o Poder Legislativo deverá divulgar a campanha, durante o mês de
JUNHO, para o maior número possível de pessoas com intuito de incentivar a
participação da comunidade, através de fóruns regionais, entidades de classes,
organizações não governamentais, rádio, internet, Associações e demais meios
de comunicação.
Art. 4º - As despesas advindas deste projeto serão de responsabilidade
do Poder Executivo com base na dotação existente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, 26 de abril de 2019.
ROSA IVÂNIA EUZÉBIO DOS SANTOS
Vereadora - DC
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias”
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
E demais vereadores,
Sinto-me honrado em encaminhar a esta Casa de Leis, o Projeto
de Lei que propõe atender à necessidade que LINHARES possui em relação à
doação de sangue, todavia, infelizmente não é somente em LINHARES que é
detectado este problema, a necessidade é em todo Brasil que diariamente
centenas de cirurgias são canceladas por falta de sangue. Dessa forma,
acreditamos que com a força da campanha “ JUNHO VERMELHO, “Eu dou
sangue por Linhares”, podemos sim fazer toda diferença com doação de sangue.
Cada um fazendo sua parte, seremos uma população consciente da importância
da doação de sangue e assim ajudarmos a quem precisa.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a recomendação
é que, no mínimo, 5% da população sejam doadoras. No Brasil, essa
porcentagem não chega aos 2%. Em 2014, foram coletadas cerca de 3,6 milhões
de bolsas de sangue, quantidade responsável por 3.127.957 transfusões
ambulatoriais e hospitalares. São Paulo é o estado com o melhor índice de
doações em todo o país, correspondendo a 25% do total. Todavia, segue muito
abaixo do padrão internacional.
Assim, para conscientizar a população sobre a necessidade de elevação
desses indicadores, o movimento "Eu Dou Sangue por Linhares”, decidiu marcar
de vermelho o dia a dia dos linharenses. O presente projeto pretende incentivar
a inclusão do Município de Linhares no rol das cidades solidárias, com altos
índices de doações de sangue. Assim, este projeto é de suma importância para
a população, pois a doação de sangue salva vidas e precisamos contribuir
sempre. Espero que toda cidade receba este projeto de forma especial, pois não
sabemos quando alguém próximo possa precisar.
Diante do exposto, solicito apoio dos meus nobres pares para aprovação
deste Projeto de Lei.
Plenário “Joaquim Calmon”, 26 de abril de 2019.
ROSA ANIA EUZEÉBIO DOS SANTOS
Vereadora - DC
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51

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