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Palácio Legislativo "Antenor Elias"
Ao conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de
Linhares-ES
A vereadora que firma o presente vem, pelas prorrogativas garantidas na Lei Orgânica
Municipal e com base no Regimento Interno desta Casa, apresentar o seguinte:
PROJETO DE LEI
Institui no Calendário Oficial do Município de
Linhares “O DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR
DE IDOSOS”, a ser comemorado anualmente
no dia 02 de outubro.
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia Municipal
do Cuidador de Idosos, a ser comemorado anualmente no dia 02 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário “Joaquim Calmon”, 26 de abril de 2019
/, caput
ROSA IVÂNIA EUZÉBIO DOS SANTOS
Vereadora — DC
=
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
Palácio Legislativo "Antenor Elias”
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores:
O presente projeto tem por objetivo instituir o “Dia Municipal do Cuidador de Idosos”, no
Calendário Oficial da Cidade de Linhares, a ser comemorado no dia 02 de outubro, dia posterior ao dia
do idoso no Brasil.
É importante salientar que nos últimos anos, em consequência de diversos fatores, como a
melhoria de condições sanitárias e de acesso a bens e serviços, os seres humanos têm vivido mais
tempo. Os avanços na área de saúde têm permitido, cada vez mais, que pessoas já idosas consigam
viver por um período mais prolongado, mesmo possuindo algum tipo de incapacidade.
Isso tem se dado graças aos cuidadores de idosos, que já são considerados uma ocupação ao
qual integra a Classificação Brasileira de Ocupações — CBO sob o código 5162-10 Cuidador de Idosos
— acompanhante de idosos, Cuidador de pessoas idosas e dependentes, Cuidador de idosos domiciliar,
Cuidador de Idosos institucional.
O Cuidador de Idoso é um ser humano que possui qualidades especiais, expressa pelo forte
traço de amor, solidariedade e de doação. São seres humanos merecedores de valor e respeito, pois,
possuem uma grande responsabilidade com outros seres humanos.
No ponto de vista mais amplo do cuidado com o idoso, o papel do cuidador vai além do simples
acompanhamento do dia a dia dos idosos, sejam eles saudáveis, enfermos ou acamados, em situação
de risco e fragilidade, sejam em domicílio ou em qualquer instituição na qual necessite de atenção ou
cuidado diário.
Vale ressaltar que assim como uma criança necessita de cuidados especiais, o idoso também
precisa de atenção de pessoas qualificadas. Por isso, essa profissão é tão importante e merece todo o
nosso respeito.
O trabalho do cuidador de idosos, é um exemplo de dedicação e amor ao próximo, neste sentido
entendemos que o Dia tem por objetivo contribuir para a valorização destes profissionais, bem como
divulgar a importância deles dentro da sociedade. Muitas classes trabalhadoras não são valorizadas.
Temos o Dia do Idoso que comemoramos no dia 01 de Outubro, por que não o Dia do Cuidador de
Idosos?
Assim, a presente propositura é uma excelente medida de divulgação, e conscientização da
população em geral e peço apoio dos Nobres pares para a aprovação.
ROSA IVANIA EUZÉBIO DOS SANTOS
Vereadora — Partido DC
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Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
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