br-locleg corpus explorer

← Linhares (ES)

materia nº 133/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 133 / 2019
Date 2019-04-30
EmentaINSTITUI E INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE LINHARES O "JUNHO VERMELHO" DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS E AÇÕES PARA CONSCIENTIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE.
native_id5236

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-21 Enviado para arquivamento — ARQUIVADO A PEDIDO DO AUTOR, PARECER CONTRARIO.
2019-05-21 Em trâmite — segue para as tramitações de praxe!
2019-04-30 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

Palácio Legislativo "Antenor Elias”
LINHARES!
CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROJETO DE LEI N'.............»»
INSTITUI e insere no calendário oficial e eventos do município
de LINHARES o “Junho Vermelho”, dedicado à realização de
campanhas e ações para conscientização de doação de sangue.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LINHARES, no uso legal das
atribuições,
DECRETA:
Art. 4º Fica instituído no município de Linhares o “Junho Vermelho”,
dedicado à realização de campanhas e ações para conscientização de
doação de sangue anualmente durante todo o mês de junho.
Parágrafo único.
O Símbolo do “Junho Vermelho” se constitui em um laço vermelho, podendo a
sua divulgação contar com a participação de órgãos públicos e particulares
decorando e/ou iluminando suas sedes, logradouros públicos e monumentos
na cor vermelha.
Art. 2º Todo dia 14 de JUNHO é celebrado o Dia Mundial do Doador de
Sangue, data criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para lembrar o
cidadão da importância de salvar vidas. Pontua-se que de acordo com a lei
municipal 2535/2005 o servidor que doar sangue tem direito ao descanso de 24
horas compreendido no dia da doação de sangue. O chefe encarregado por
cada repartição pública municipal é o responsável por coordenar a escala de
doações, garantindo a continuidade dos serviços públicos.
S 87. O “Junho Vermelho” tem por objetivo esclarecer a população em
geral sobre a importância da doação de sangue, sendo todo o mês de junho
dedicado a realização de campanhas educativas em parcerias com as
associações sem fins lucrativos, escolas, faculdades e demais entidades
voltadas ao trabalho voluntário. (N
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500 N
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51 :
Palácio Legislativo "Antenor Elias”
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
Doar sangue é um ato de solidariedade e cada doação pode salvar a vida de
até quatro pessoas.
E é este pensamento que deve ser difundido e divulgado entre a sociedade
como um todo e por isso a importância de que seja divulgado em eventos que
gerem grande apelo popular e com uma demanda de público alta.
A doação salva-vidas, é um ato altruísta e voluntário que beneficia pessoas
conhecidas e desconhecidas.
A medicina e a ciência avançaram muito, mas ainda não foi encontrado
substituto para o sangue humano.
Quando uma pessoa precisa de transfusão de sangue só pode contar com a
solidariedade de quem doa.
A doação beneficia ao doador, porque traz a nobre satisfação por ajudar ao
próximo.
É uma atitude de pleno exercício de cidadania e de exemplar responsabilidade
social.
Linhares ES, 30 de ABRIL de 2019. .
RICARDO BONOMO VASCONCELOS/
PRESIDENTE DA CÂMARA
EE
é -220 - Li - Tel.: (27) 3372-6500
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES
Vos www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51

open original →