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REQUERIMENTO- CGB-TS/ Nº 0041/ 2019
Ao
Presidente da Câmara Municipal de Linhares —ES.
RICARDO BONOMO VASCONCELOS.
FRANCISCO TARCISIO SILVA, Vereador com assento nesta casa de leis,
vem respeitosamente com base no art.130, IV do Regimento Interno,
REQUERER a retirada do Projeto de Lei, protocolados sob número:
- 465/2019.
O Projeto de Lei mencionado acima, recebeu parecer contrários da Comissão
de Constituição e Justiça, em razão de sua inconstitucionalidade, e, volta a
tramitar após requerimento Interno. Todavia, após nova e cautelosa analise,
decido solicitar o arquivamento da demanda listada acima.
Pede Deferimento.
Linhares-ES, 29 de Abril de 2019.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
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