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materia nº 1/2019

Tipo Projeto de Emenda
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-05-09
Ementa'ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 1º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". ART. 1º - FICA ALTERADO O ARTIGO DE PROJETO DE LEI Nº 003174/2018, QUE PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 1º - FICA PROIBIDA A COLAGEM DE CARTAZES EM POSTES, TAPUMES NO ENTORNO DE OBRAS, NOS PRÉDIOS E MUROS DE REPARTIÇÕES PÚBLICAS, BEM COMO NOS ABRIGOS DE PONTOS DE ÔNIBUS."
native_id5318

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-09 Enviado para arquivamento — ARQUIVA-SE BASEADO NO ART. 120 DO REGIMENTO INTERNO
2021-03-09 Em trâmite — —
2019-05-09 Primeiro Envio — Encaminho este protocolo como primeiro envio.

Documents (1)

texto original #

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GABINETE DO VEREADOR JOEL CELESTRINI .
EXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA
MUNICIPAL DE LINHARES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PROJETO DE EMENDA
PROJETO DE LEI Nº 003174/2018
“ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO
ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 003174/2018,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Art. 1º — Fica alterado o artigo 1º do Projeto de Lei nº 003174/2018, que
passará a ter a seguinte redação:
“Art. 1º — Fica proibida a colagem de cartazes em postes, tapumes no
entomo de obras, nos prédios e muros das repartições públicas, bem como nos
abrigos de pontos de ônibus”.
Art. 2º — Esta Emenda entra em vigor na data de sua aprovação,
revogando-se as disposições de contrário.
Linhares/ES, seis de maio de dois mil e dezenove.
e ——
del Celestrina
Vereador
FB
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51

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