materia nº 520/2019

OF.934/2019 — SEMOS
Linhares/ES, 10 de maio de 2019.
llmº Srº.
Fabrício Lopes da Silva
Câmara Municipal de Linhares-ES
Assunto: Resposta ao Ofício 099/2019.
Prezado Senhor,
Em atenção ao expediente acima referenciado, na qual Vossa Senhoria
requer a realização de serviços de pavimentação e calçamento da Rua
Projetada, implantação de rede de drenagem pluvial e criação de calçada
cidadã, no bairro Palmital, vimos por meio deste informar que, conforme
manifestação do Departamento de Aprovação de Projetos, Fiscalização e
Habite-se, a área mencionada trata-se de loteamento clandestino,
competindo ao loteador a realização dos serviços.
Desde já agradecemos a atenção e, colocamo-nos à disposição, para os
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
JOÃO CLEBER BIANCHI
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Memo. 001/2019 — Departamento de Aprovação de Projetos, Fiscalização e
Habite-se
Linhares/ES, 07 maio de 2019.
limº Sr.
João Cleber Bianchi
Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Linhares/ES
Assunto: Informação ref. OF 099/2019 — Gabinete do Vereador Fabrício Lopes
da Silva
Vimos por meio deste, informar Vossa Senhoria, no que se trata o ofício acima
citado, que o loteamento é clandestino, sendo assim, cabe ao loteador realizar
as obras de infraestutura, podendo caso contrário o Gestor Público responder
por improbidade administrativa. Anexo.
Sem mais, nos colocamos a disposição para os esclarecimentos que se
fizerem necessários
Atenciosamente,
Diretor do Departamento-de Aprovação de Proetos
Departamento de Fiscalização de Obras Particuta
Av. Gov. Jones dos Santos Neves, 1292, Centro, Linhares-ES, CEP: 29.900-902 Tel.: 27 3372 6800
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