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GABINETE — Vereador FABRÍCIO LOPES
PROJETO DE LEI: Nº 013/2019
PROJETO DE LEI
AS UNIDADES DE SÁUDE DO MUNICÍPIO DE
LINHARES DEVERÃO DIVULGAR EM LOCAL DE
VISIBILIDADE E DESTAQUE A NOTA MÉDIA
DADA PELO USUÁRIO E O NÚMERO DE FALTAS
NAS CONSULTAS MARCADAS NO MÊS.
Art. 1º As Unidades de Saúde localizadas no Município de Linhares deverão divulgar em local
de visibilidade e destaque a nota média dada pelo usuário e o número de faltas nas
consultas marcadas.
Parágrafo Único — A divulgação será feita mensalmente, através de painel eletrônico ou
outro meio, desde que respeitado o requisito do caput deste artigo.
Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal de Linhares o dever e compromisso de divulgar, por meio
de seu domínio eletrônico (http://linhares.es.gov.br/), o resultado individual e coletivo da
nota média dada pelo usuário e o número de faltas nas consultas marcadas pelas Unidades
de Saúde do Município de Linhares.
Art. 3º Esta lei entra em vigor 90 (noventa) dias da data de sua publicação.
Plenário Joaquim Calmon, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove.
Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
GABINETE — Vereador FABRÍCIO LOPES
PROJETO DE LEI: Nº 013/2019
JUSTIFICATIVA
Conforme a matéria publicada no dia 03/05/2019 pela mídia eletrônica site de linhares, o
índice de faltas de pacientes da rede pública municipal de saúde às consultas com médicos
especialistas em Linhares, chega a 30%, ou seja, três a cada dez agendamentos não são
cumpridos, conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde de Linhares.
Os indicadores apontam por ano, são 56 mil agendamentos pela Central de Especialidades
do Município, e, deste total, 16,8 mil pacientes não comparecem às consultas. Segundo a
Secretaria de Municipal de Saúde, o índice de absenteísmo (falta de comparecimento do
usuário a uma consulta médica ou exame agendado) tolerado pelo Ministério da Saúde é de
12%.
Importante o apontamento e conhecimento destas informações para um trabalho de
conscientização nas comunidades comunitário em comunidades que apresenta um índice
elevado de absenteísmo nas consultas marcadas.
Importantíssimo o conhecimento da nota média dada pelo usuário em seu atendimento pela
Unidade de Saúde da sua comunidade, aonde, teremos como mensurar o nível de satisfação
da população com a prestação dos serviços públicos voltados a saúde local.
Em razão da relevância da matéria aqui tratada, o alcance da medida e o interesse público
inerente é que se conta com a manifestação favorável dos demais vereadores.
Plenário Joaquim Calmon, aos quatorze dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove.
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Av. José Tesch, 1021 - Centro - CEP 29900-220 - Linhares/ES - Tel.: (27) 3372-6500
www.camaralinhares.es.gov.br / CNPJ 01.975.290/0001-51
14/05/2019 Sem avisar: mais de 300 pacientes faltam à consultas com médicos especialistas em Linhares | Site de Linhares
Sem avisar: mais de 300 pacientes faltam à consultas com
médicos especialistas em Linhares
Os indicadores apontam que por ano, são 56 mil agendamentos pela Central de
Especialidades do Município, e, deste total, 16,8 mil pacientes não comparecem às
consultas.
CU sexta, 03 de maio de 2019
O índice de faltas de pacientes da rede pública municipal de saúde à consultas com
médicos especialistas em Linhares, chega a 30%, ou seja, três a cada dez agendamentos
não são cumpridos, conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde de Linhares. Os
indicadores apontam que por ano, são 56 mil agendamentos pela Central de Especialidades
do Município, e, deste total, 16,8 mil pacientes não comparecem às consultas.
https:/Ayww.sitedelinhares.com.br/noticias/geral/sem-avisar-mais-de-300-pacientes-faltam-a-consultas-com-medicos-especialistas-em-linhares 1/6
14/05/2019 Sem avisar: mais de 300 pacientes faltam à consultas com médicos especialistas em Linhares | Site de Linhares
secretaria, o indice de absenteismo (talta de comparecimento do usuario a uma consulta
médica ou exame agendado) tolerado pelo Ministério da Saúde é de 12%.
O secretário municipal de Saúde, Saulo Meirelles, destaca que é preciso avaliar as causas
que levam os pacientes a se ausentarem das consultas agendadas. "As faltas comprometem
a programação, estabelecida pela secretaria, para atendimento. Solicitamos a compreensão
dos pacientes agendados que, caso não possa comparecer, comunique a central de
agendamentos. Isso permitirá que a vaga disponibilizada seja utilizada por outro paciente,
dando maior celeridade aos atendimentos nas especialidades médicas e garantindo a
antecipação e bem estar às pessoas que aguardam o agendamento”, frisou.
O secretário também ressalta. "Por determinação do prefeito Guerino, a secretaria
intensificou os esforços para ampliar ofertas e garantir maior número de consultas
médicas especializadas e exames. Com isso, acabamos com as filas que antes tínhamos na
Central de Regulação (antiga AMA). Houve ainda, melhoria no atendimento, e o ambiente
está em fase de transformação /humanização. Contamos com a ajuda da população neste
processo", disse.
Município oferece mais de 30 especialidades
A secretaria de saúde oferece mais de 30 especialidades em consultas que são agendadas
por meio da Central de Regulação, entre elas dermatologia, reumatologia, proctologia,
angiologia, neurologia, cardiologia, urologia, endocrinologia, nutricionista, ortopedista,
psiquiatria, gastrologia, pediatria, geriatria, ginecologia, oftalmologia. O atendimento de
especialidades médicas é realizado na sede da central, localizada no bairro Colina, no
antigo Hospital Talma.
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